04/09/2025 18:30

Baixa Definitiva
04/09/2025 15:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO01
04/09/2025 15:23

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5041102-39.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ODIR CARNEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULINE BATISTA NAVARRO DINIZ (OAB RJ173941)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

O agravo interposto contra a decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.

O Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação ao caso concreto do decidido no Recurso Extraordinário com Agravo 848.240 (Tema 787 da sistemática da repercussão geral), em que não se reconheceu a repercussão geral (questão infraconstitucional). 3.

Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, na forma do art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 4.

Intimem-se as partes.

Após, certificado o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.
08/08/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
08/08/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 09:03

Decisão interlocutória
04/08/2025 19:06

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 14:59

Recebidos os autos do STF
24/07/2025 13:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5041102392023402510120250724135324
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5041102-39.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ODIR CARNEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULINE BATISTA NAVARRO DINIZ (OAB RJ173941)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se do agravo a que se refere o art. 1.042, caput, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 13.256/2016) interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de recurso extraordinário, não "fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral", com base no art. 1.030, V, primeira parte, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 2.

Por não ser caso de retratação, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, determino a remessa do agravo ao Supremo Tribunal Federal para julgamento (art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015). 3.

Intimem-se as partes.
11/07/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/07/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:45

Decisão interlocutória
10/07/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 11:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
11/04/2025 11:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
11/04/2025 00:23

Juntada de Petição
08/04/2025 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/04/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 10:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/04/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/03/2025 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 14:06

Recurso Extraordinário não admitido
06/03/2025 14:00

Conclusos para decisão de admissibilidade
20/02/2025 07:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
20/02/2025 00:35

Juntada de Petição
13/02/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/02/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/02/2025 13:06

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
12/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
11/02/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/12/2024 11:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
23/12/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/12/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/12/2024 16:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/12/2024 15:57

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/12/2024 12:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
11/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
26/11/2024 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/11/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2024 17:48

Determinada a intimação
22/11/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2024 12:54

Conclusos para julgamento
18/10/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/10/2024 08:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
04/10/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/10/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 18:44

Julgado improcedente o pedido
03/10/2024 17:06

Conclusos para julgamento
03/10/2024 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 16:43

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/05/2023 11:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
06/05/2023 18:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
28/04/2023 13:29

Juntada de Petição
26/04/2023 10:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/04/2023 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/04/2023 11:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/04/2023 18:01

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00