21/08/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069555-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIO LUIZ MEDINA BRANDAOADVOGADO(A): LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ240091) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente o determinado no ev. 7, trazendo aos autos: 1) histórico de créditos do período de 04/2024 até a data de ajuizamento da demanda, a fim de viabilizar a análise do pedido de tutela de urgência; 2) renúncia expressa a eventual crédito excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001, firmada de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, nos termos do Enunciado 46 a 48, e 54 das Turmas Recursais da SJRJ.

Após, venham os autos conclusos.
30/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:05

Determinada a intimação
30/07/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 15:15

Juntada de Petição - MARIO LUIZ MEDINA BRANDAO (RJ240091 - LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA)
29/07/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069555-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIO LUIZ MEDINA BRANDAOADVOGADO(A): LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ240091) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 321 do CPC, emende ou complete a petição inicial, sob pena de extinção, trazendo aos autos: 1) histórico de créditos do período de 04/2024 até a data de ajuizamento da demanda, a fim de viabilizar a análise do pedido de tutela de urgência; 2) comprovante de residência (contas de água, luz ou telefone) recente (até três meses) legível em seu nome ou declaração firmada pela pessoa cujo nome consta no referido comprovante de que tem domicílio e residência no local, devendo, neste caso, apresentar documentação pessoal de quem a firma; 3) renúncia expressa a eventual crédito excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001, firmada de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, nos termos do Enunciado 46 a 48, e 54 das Turmas Recursais da SJRJ; Após, venham os autos conclusos.
10/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:03

Determinada a intimação
10/07/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO20S para RJSPE01F)
10/07/2025 12:37

Declarada incompetência
10/07/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 19:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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