29/08/2025 10:22

Conclusos para julgamento
19/08/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
24/06/2025 09:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 09:18

Determinada a citação
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003037-44.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JEREMIAS GALDINO NOGUEIRAADVOGADO(A): JESSICA CORREA CASTRO (OAB RJ217301)ADVOGADO(A): ADILSON LUIZ TEIXEIRA (OAB RJ185402) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por JEREMIAS GALDINO NOGUEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão do benefício de aposentadoria por idade nº NB 209.690.291-0.

O indeferimento do benefício é ato administrativo presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios poderosos do equívoco de suas afirmações.

Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - Juntar cópia de comprovante de residência VÁLIDO e ATUALIZADO (contas de consumo, como água, energia elétrica, gás, telefone ou correspondência bancária, emitido em prazo não superior a 90 dias antes da propositura da ação) em Município abrangido pela competência deste Juízo (Nova Iguaçu, Japeri, Paracambi e Queimados), EM SEU PRÓPRIO NOME ou, na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração da Associação de Moradores, declaração de eventual senhorio, ou declaração de pessoa com quem a parte autora reside (indicar qual a relação existente entre a parte autora e a pessoa constante no comprovante apresentado), desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a).

Deverá, ainda, indicar, nos referidos documentos, o número/lote de sua residência.

Não será aceita a carta de indeferimento do INSS como comprovante de residência, considerando que o INSS não possui delimitação territorial de competência e, portanto, não verifica a autenticidade do endereço declarado pelo segurado ou seu advogado. - Manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 NCPC e deverá ter sido emitido até 03 (três) meses antes da propositura da ação. - Juntar aos autos a declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

Atendido, voltem-me conclusos.
21/05/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/05/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:11

Determinada a intimação
20/05/2025 10:07

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010713-03.2025.4.02.5101

Erica de Souza Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leticia Fiorani Martins

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/05/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 5056554-60.2021.4.02.5101

Robson Batista Pires

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/02/2025 13:43

Exibir Processo

Processo nº 5051021-81.2025.4.02.5101

Rosimere Dias dos Santos

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001506-65.2025.4.02.5105

Antonio Milton Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Matheus Joatan Lopes Leite

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006027-78.2024.4.02.5108

Sergio do Espirito Santo

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/08/2025 12:57

Exibir Processo