04/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051021-81.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSIMERE DIAS DOS SANTOSADVOGADO(A): ROVIL REIS PEIXOTO DO NASCIMENTO (OAB RJ223092) DESPACHO/DECISÃO O INSS apresentou petição informando que houve a devolução à parte autora dos descontos associativos indevidos, nos termos do acordo homologado. Intime-se a parte autora para informar se houve a devolução dos valores descontados, no prazo de 15 dias.
01/09/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:18

Determinada a intimação
01/09/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/09/2025 14:02

Juntada de Petição
29/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051021-81.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSIMERE DIAS DOS SANTOSADVOGADO(A): ROVIL REIS PEIXOTO DO NASCIMENTO (OAB RJ223092)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ROSIMERE DIAS DOS SANTOS em face de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC e de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC, objetivando a devolução de valores descontados de seu benefício previdenciário. No evento 25 foi proferido despacho, pelo qual se entendeu que diante da juntada de requerimento administrativo restou demonstrada a adesão ao acordo (Evento 23, PROCADM3), e tendo em vista a alegação da autora no evento 23 de que não houve restituição dois valores, foi determinada a intimação da INSS para se manifestar quanto a alegação da autora de que não foi ressarcida, tendo em vista que na cláusula 4.2 do acordo institucional consta que a associação terá o prazo de 15 dias para promover a devolução de tais valores ao INSS, ou comprovar, através de documentação inequívoca, o seu vínculo associativo com o beneficiário e a autorização específica para os descontos. Não obstante, no evento 27 a ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC compareceu nos autos, apresentando contestação no evento 27, juntando o link com áudio da suposta contratação (Evento 27, OUT4), bem como autorização de desconto com aceite digital (Evento 27, OUT5), alegando que a contratação foi regularmente formalizada, requerendo a improcedência dos pedidos. Cadastre-se o advogado DANIEL GERBER, advogado inscrito na OAB/RS 39.879 (procuração do Evento 27, OUT2) como patrono da associação ré, o qual assinou a contestação, conforme requerido no item "a" dos pedidos da contestação. Por ora, aguarde-se a manifestação do INSS, considerando que seu prazo do evento 26 encontra-se em aberto. Intimem-se o autor e a associação ré para ciência.
25/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:16

Determinada a intimação
25/08/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 04:21

Juntada de Petição
19/08/2025 19:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 19:00

Determinada a citação
19/08/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 16:12

Determinada a intimação
06/08/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 11:17

Determinada a intimação
23/07/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 16:01

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
23/07/2025 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO45F para RJRIO04F)
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051021-81.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSIMERE DIAS DOS SANTOSADVOGADO(A): ROVIL REIS PEIXOTO DO NASCIMENTO (OAB RJ223092) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora postula, em síntese, a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes dos descontos não autorizados em seu benefício previdenciário. A Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, no seu artigo 8º, §2º, dispôs sobre a competência desta Vara Federal especializada nos seguintes termos: "Artigo 8º, §2º: A matéria previdenciária abrange os benefícios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, os instituídos pelos arts. 7º, II, e 203, ambos da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como aqueles previstos na Lei nº 8.742/1993." Em análise dos autos, constata-se que o pedido e a causa de pedir estão relacionados à atividade administrativa do INSS, não envolvendo decisão de mérito sobre "matéria previdenciária", o que torna este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação. Logo, considerando a competência deste Juízo para processar e julgar ações previdenciárias atinentes ao RGPS, conforme Resolução TRF2-RSP-2024/00055, determino a redistribuição imediata em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, integrantes do grupo com competência cível, por livre distribuição. À Secretaria para as providências.
08/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:07

Decisão interlocutória
08/07/2025 16:58

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por dano material
08/07/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2025 13:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5081373-56.2024.4.02.5101

Ultra Medical Centro de Diagnostico em M...

Ultramedical - Clinica de Imagem LTDA

Advogado: Rachel Pinheiro de Andrade Mendonca

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007033-35.2024.4.02.5104

Lidiane Rufino da Cunha

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/11/2024 12:53

Exibir Processo

Processo nº 5003292-02.2025.4.02.5120

Alzira de Jesus Franco

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Joseli Belo Cavalcanti

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010713-03.2025.4.02.5101

Erica de Souza Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leticia Fiorani Martins

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/05/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 5056554-60.2021.4.02.5101

Robson Batista Pires

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/02/2025 13:43

Exibir Processo