01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/08/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 17:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/08/2025 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/08/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 11:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 11:43

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000455-86.2025.4.02.5115/RJAUTOR: FRANCISCO ERIVAN DA SILVAADVOGADO(A): MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO FALCAO (OAB RJ108017)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício AUXÍLIO-ACIDENTE, com DIB em 04/04/2005 (data subsequente à cessação do auxílio-doença NB 126382397-9, evento 12.2), DIP no primeiro dia do mês em que ocorrer a intimação do INSS, e RMI a ser calculada administrativamente, na forma da lei; e a pagar as parcelas em atraso, observada a prescrição quinquenal, considerando o requerimento administrativo (DER 28/08/2024, evento 12.1), acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício inacumulável.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento do julgado.

Em seguida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores atrasados. Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito. Expeça-se RPV ao TRF-2ª Região também em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 21:35

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 15:11

Conclusos para julgamento
10/07/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000455-86.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: FRANCISCO ERIVAN DA SILVAADVOGADO(A): MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO FALCAO (OAB RJ108017) ATO ORDINATÓRIO Intimo à parte autora sobre o laudo pericial, bem como à contestação apresentada pela parte ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
09/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/07/2025 16:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01F)
02/07/2025 12:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/07/2025 11:05

Juntada de Petição
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
29/04/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO ERIVAN DA SILVA <br/> Data: 05/06/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: JULIANO VINICIUS DE AZEVEDO
07/04/2025 15:58

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01F para CEPERJA-TE)
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/03/2025 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/03/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/03/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/03/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/03/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:26

Determinada a intimação
24/03/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/03/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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