19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000740-06.2025.4.02.5107/RJAUTOR: DOUGLAS URCULINO DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ALYNE BEZERRA DA SILVA (OAB CE041798)ADVOGADO(A): VANESSA DE SA PEREIRA MEDEIROS (OAB RJ198139)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO da presente sentença.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Intime-se a CEAB/EADJ para promover o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprida a obrigação de fazer, no caso de se tratar de acordo ilíquido, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, em execução invertida, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei nº. 10.259/2001.

Antes do cadastramento das requisições, faculta-se ao (à) advogado (a) constituído(a) a apresentação do contrato de honorários, de forma a permitir a elaboração de requisição em separado dos honorários contratuais, que, desde já, se for o caso, defiro.

Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

Cientifique-se a parte autora. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data registrada no sistema.
18/09/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/09/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:11

Homologada a Transação
18/09/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/09/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
16/09/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 16:48

Conclusos para julgamento
16/09/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
16/09/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000740-06.2025.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: DOUGLAS URCULINO DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ALYNE BEZERRA DA SILVA (OAB CE041798)ADVOGADO(A): VANESSA DE SA PEREIRA MEDEIROS (OAB RJ198139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 15/09/2025 - PETIÇÃO
15/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
15/09/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
25/08/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/08/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
22/08/2025 23:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
22/08/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/08/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/08/2025 15:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJITB02F)
22/08/2025 15:21

Juntada de Certidão
22/08/2025 15:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/08/2025 15:04

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/08/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/08/2025 14:46

Juntada de Certidão
14/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 14:25

Juntada de Petição
07/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000740-06.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: DOUGLAS URCULINO DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ALYNE BEZERRA DA SILVA (OAB CE041798)ADVOGADO(A): VANESSA DE SA PEREIRA MEDEIROS (OAB RJ198139) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
24/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/05/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/05/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/05/2025 13:20

Juntada de Petição
20/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DOUGLAS URCULINO DA SILVA <br/> Data: 15/07/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 3 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <
20/05/2025 02:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-IT para CEPERJB-NI)
19/05/2025 17:22

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02F para CEPERJB-IT)
19/05/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/05/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/05/2025 05:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/05/2025 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/05/2025 21:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJITB02F)
14/05/2025 21:36

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:52

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-IT para CEPERJA-NI)
14/05/2025 18:49

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02F para CEPERJA-IT)
14/05/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
14/05/2025 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:57

Não Concedida a tutela provisória
13/05/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 11:26

Juntado(a)
28/04/2025 11:26

Juntada de Petição
15/04/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/04/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/03/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/03/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
14/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:10

Juntada de Petição
13/03/2025 17:41

Juntada de Petição
13/03/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/03/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:27

Determinada a intimação
06/03/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 27/02/2025 16:38:45)
26/02/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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