10/09/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
19/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5038891-05.2024.4.02.5001/ES IMPETRANTE: BLENDA SOUZA ROCHAADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506) DESPACHO/DECISÃO BANCO DO BRASIL SA e FNDE apresentaram apelação, nos termos do art. 1.009 do CPC.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias1.

Apresentada contrarrazões suscitando as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se.

Apresentada apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias¹.

Decorridos os prazos recursais, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais. 1.

Observando-se a inteligência dos arts. 180, 183, 186, 229 do CPC quanto à incidência do prazo em dobro.
18/08/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 19:36

Determinada a intimação
18/08/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
28/07/2025 12:53

Juntada de Petição
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
15/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/07/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/07/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
15/07/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
15/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5038891-05.2024.4.02.5001/ESIMPETRANTE: BLENDA SOUZA ROCHAADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506)INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SASENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos no evento 38, para modificar o dispositivo da sentença proferida no evento 31, que passa a ter a seguinte redação: 1.

EXTINGO O FEITO, sem resolução do mérito, em relação ao ADVOGADO DA UNIÃO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - VITÓRIA, com fulcro no art. 485, VI, do CPC; 2.

CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar aos demais Impetrados que promovam a operacionalização do direito da Impetrante, nos termos do previsto na Lei nº 10.260/2001, promovendo o abatimento de 1% (um por cento) do saldo devedor do financiamento, pelo período de 20/03/2020 até 22/05/2022, quando cessou a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) segundo a Portaria GM/MS nº 913/2022.

Sem honorários advocatícios (art. 25, Lei nº 12.016/2009).

Considerando que os efeitos patrimoniais da concessão da ordem no mandado de segurança recaem sobre pessoa jurídica à qual se encontra vinculada a autoridade coatora, condeno o Banco do Brasil ao pagamento das custas processuais remanescentes.

O FNDE, embora isento de custas, fica coobrigado, juntamente com o Banco do Brasil, ao reembolso das custas iniciais recolhidas pela impetrante.

Sentença sujeita ao reexame necessário (§ 1º do art. 14 da Lei nº 12.016/2009).
14/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:04

Embargos de Declaração Acolhidos
10/04/2025 15:19

Conclusos para julgamento
10/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
07/04/2025 17:04

Juntada de Petição
07/04/2025 14:01

Juntada de Petição
07/04/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/04/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/04/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/04/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/04/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/04/2025 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 09:19

Determinada a intimação
27/03/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/03/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/03/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
24/02/2025 15:02

Juntada de Petição
19/02/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/02/2025 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/02/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 08:55

Concedida em parte a Segurança
22/01/2025 13:49

Juntada de Petição
17/01/2025 16:46

Juntada de Petição
14/01/2025 15:25

Juntada de Petição
09/01/2025 13:10

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
09/01/2025 13:05

Conclusos para julgamento
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/01/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/01/2025 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/01/2025 23:36

Juntada de Petição
24/12/2024 12:42

Juntada de Petição
19/12/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:55

Juntado(a)
19/12/2024 10:51

Juntada de Petição
18/12/2024 16:24

Juntada de Petição
13/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
12/12/2024 16:52

Juntada de Petição
28/11/2024 18:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
28/11/2024 18:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
28/11/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/11/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
28/11/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
28/11/2024 12:57

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
28/11/2024 12:57

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
28/11/2024 08:48

Expedição de Carta pelo Correio
28/11/2024 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/11/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 09:52

Não Concedida a Medida Liminar
26/11/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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