10/09/2025 11:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50822843420254025101/RJ
09/09/2025 18:50

Baixa Definitiva
09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
21/08/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 19:52

Determinada a intimação
21/08/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 17:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJPET01
20/08/2025 17:44

Transitado em Julgado - Data: 20/8/2025
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
15/08/2025 11:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50822843420254025101/RJ
14/08/2025 08:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50112610520254020000/TRF2
13/08/2025 10:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Seguranca Civel (Turma) Número: 50112610520254020000/TRF2
10/08/2025 04:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5003147-22.2024.4.02.5106/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: ANA MARIA ESTEVES NOEL THEOBALD (AUTOR)ADVOGADO(A): MATHEUS JOSE DE ALMEIDA TEIXEIRA (OAB RJ221683)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ADMINISTRATIVO.

SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL APOSENTADA. FGTS.

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.

SAQUE.

RETIFICAÇÃO CADASTRAL DE SUA CONTA VINCULADA DO FGTS PARA A CONDIÇÃO DE “OPTANTE”.

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

INTEMPESTIVIDADE.

HIPÓTESE EM QUE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO NÃO FOI INTERROMPIDO OU SUSPENSO PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS.

ENTENDIMENTO DO STJ.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO em virtude de sua intempestividade, mantendo a sentença por seus fundamentos e pelos acima expostos.

Sem custas.

Condeno o vencido em honorários de 10% sobre o valor da causa, observados os parágrafos 2º e 3º do artigo 98 do CPC.

Intimem-se as partes e, transitado em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
16/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:46

Não conhecido o recurso - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/07/2025 13:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
02/07/2025 13:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
02/07/2025 00:02

Juntada de Petição
24/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 14:37

Juntada de Petição
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
05/06/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2025 18:40

Determinada a intimação
03/06/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 18:38

Juntada de Certidão
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
20/05/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
30/04/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:26

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
27/03/2025 13:21

Conclusos para julgamento
25/03/2025 16:34

Juntada de Certidão
25/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/03/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
03/03/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/02/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 17:50

Julgado improcedente o pedido
21/02/2025 12:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069007 - ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES)
05/12/2024 18:51

Conclusos para julgamento
05/12/2024 14:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 10
05/12/2024 11:04

Juntada de Petição
23/11/2024 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
13/11/2024 13:19

Juntada de Petição
08/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/11/2024 15:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
04/11/2024 14:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 19:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 19:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 19:12

Não Concedida a Medida Liminar
29/10/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/10/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 17:17

Determinada a intimação
23/10/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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