10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
09/07/2025 14:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
09/07/2025 14:27

Juntada de Certidão
09/07/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/07/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/07/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/07/2025 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5013899-42.2023.4.02.5121/RJ RECORRIDO: FAGNER FONSECA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): DJANIRA SOARES FERREIRA (OAB RJ187219)ADVOGADO(A): JENNIFER MACEDO DOS SANTOS (OAB RJ239371) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização regional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização regional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos ao Presidente da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:49

Decisão interlocutória
07/07/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/04/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/04/2025 21:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/04/2025 21:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/04/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/03/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/03/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:31

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
12/02/2025 11:19

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/10/2024 13:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
21/10/2024 18:33

Juntada de Petição
18/10/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/10/2024 09:26

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
18/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/09/2024 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/09/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/09/2024 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/09/2024 17:19

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
11/09/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
11/09/2024 13:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 11/09/2024 14:00 Sequencial: 188
04/09/2024 16:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/07/2024 14:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
12/07/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/06/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/06/2024 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/05/2024 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/05/2024 18:08

Juntada de Petição
23/05/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2024 19:53

Embargos de Declaração Acolhidos
05/04/2024 18:04

Conclusos para julgamento
05/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
22/03/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/03/2024 09:28

Juntada de Certidão
10/03/2024 09:13

Juntada de Petição
08/03/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/03/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2024 19:23

Julgado procedente o pedido
13/11/2023 14:49

Conclusos para julgamento
13/11/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/11/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/11/2023 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/11/2023 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/10/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 14:13

Determinada a citação
23/10/2023 11:18

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009368-76.2023.4.02.5002

Marcos Suel Simonato

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 5001579-96.2018.4.02.5003

Uniao

Domacir de Freitas

Advogado: Giulio Cesare Imbroisi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000100-97.2025.4.02.5108

Reinaldo Coutinho de SA

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011380-23.2024.4.02.5101

Andrea Paula de Azevedo

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 5013899-42.2023.4.02.5121

Fagner Fonseca de Souza

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 14:27

Exibir Processo