03/09/2025 22:34

Juntada de Petição
02/09/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002597-44.2021.4.02.5102/RJ REQUERIDO: CLEUZA MAIA GUIMARAES RIBEIROADVOGADO(A): RODRIGO FREIRE DE MORAES (OAB MG079247) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculo bem como comprovar a obrigação de fazer, na forma do decisum.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá a Autora informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Cumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Defiro a expedição de RPV dos honorários contratuais por dedução das quantia a ser recebida pela parte Autora, conforme contrato no Evento 74, CONHON2, no percentual de 30%, em nome do advogado o Dr.

Luciano dos Santos Mello.

Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Cumprido, voltem os autos para envio do ofício ao TRF2.
09/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:27

Determinada a intimação
30/04/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 12:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/04/2025 12:42

Juntada de Petição
31/03/2025 12:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJNIT06
31/03/2025 12:10

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025
29/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
28/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
18/03/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
28/02/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/02/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 18:10

Conhecido o recurso e não provido
09/09/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
16/10/2023 08:45

Juntada de Petição
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/10/2023 09:18

Juntada de Petição
29/09/2023 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 21:20

Determinada a intimação
25/09/2023 19:53

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 18:29

Juntada de Petição
28/04/2023 15:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
28/04/2023 15:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
24/04/2023 17:02

Juntada de Petição
13/04/2023 16:18

Juntada de Petição
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
17/03/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/03/2023 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2023 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2023 18:35

Determinada a intimação
17/03/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/02/2023 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/02/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36
10/02/2023 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
17/01/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2023 15:38

Julgado procedente o pedido
27/06/2022 14:26

Conclusos para julgamento
13/06/2022 14:05

Despacho
03/04/2022 17:16

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2022 10:31

Juntada de Petição
08/02/2022 16:34

Juntada de peças digitalizadas
25/01/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/12/2021 19:21

Juntada de peças digitalizadas
01/12/2021 19:20

Juntada de Certidão
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/11/2021 15:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
23/11/2021 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
22/11/2021 19:44

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
19/11/2021 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2021 19:46

Determinada a intimação
13/10/2021 21:06

Juntada de Petição
03/09/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/09/2021 11:44

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2021 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/08/2021 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/08/2021 12:54

Juntada de Petição - CLEUZA MAIA GUIMARAES RIBEIRO (MG079247 - RODRIGO FREIRE DE MORAES)
02/08/2021 21:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
21/07/2021 11:55

Intimado em Secretaria
21/07/2021 11:54

Juntado(a)
18/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/07/2021 15:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/07/2021 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2021 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/06/2021 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2021 18:20

Determinada a intimação
07/06/2021 15:25

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2021 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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