05/09/2025 17:52

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
27/08/2025 16:12

Determinada a intimação
27/08/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5086785-65.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JEFFERSON FERNANDES JANUARIO AUGUSTOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o e-mail juntado no evento 26 não comprova que a empresa pagadora promoveu a cessação dos descontos do imposto renda referente aos valores percebidos sob a rubrica FOLGA INDENIZADA determinada na sentença, intime o autor para apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Prazo: 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo acima, deverá a parte autora apresentar os cálculos dos valores atrasados, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF.

Decorrido o prazo sem o efetivo cumprimento das determinações supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Cumprida as determinações supra, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, prossiga-se o feito, nos termos da decisão de evento 21.
11/07/2025 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 10:46

Determinada a intimação
10/07/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/06/2025 09:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 16:57

Determinada a intimação
13/05/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 15:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/05/2025 10:46

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/05/2025 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
11/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:58

Julgado procedente em parte o pedido
26/02/2025 15:31

Conclusos para julgamento
03/12/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/12/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/12/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 18:29

Determinada a intimação
28/10/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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