29/07/2025 15:25

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001526-87.2024.4.02.5106/RJ RECORRENTE: JOAQUINA ROSA FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA (OAB RJ166929)ADVOGADO(A): SHIRLEI MELLO RODRIGUES (OAB RJ197258)ADVOGADO(A): NATHALIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO (OAB RJ227171) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:47

Decisão interlocutória
07/07/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/05/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/05/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/04/2025 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/04/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/04/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:02

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
02/04/2025 13:43

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/02/2025 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/02/2025 19:05

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G03 -> RJRIOGABVICE
11/02/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/01/2025 14:59

Juntada de Petição
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/12/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/12/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/12/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 16:54

Conhecido o recurso e não provido
18/12/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 18:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/10/2024 15:13

Determinada a intimação
22/10/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
21/10/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/10/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2024 13:54

Julgado improcedente o pedido
24/09/2024 08:37

Conclusos para julgamento
16/09/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:22

Determinada a intimação
26/08/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/07/2024 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 14:05

Despacho
10/07/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/07/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/07/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 17:50

Despacho
04/07/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/06/2024 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 20:34

Despacho
11/06/2024 17:57

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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