29/07/2025 16:15

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008166-37.2023.4.02.5108/RJ RECORRIDO: JORGE LUIZ DA SILVA MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/07/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:47

Decisão interlocutória
07/07/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 15:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
30/05/2025 15:37

Juntada de Petição
29/05/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/05/2025 23:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DEC DENEG DE PEDIDO DE UNIFORM DE INTERPRET DE LEI'
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
14/05/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
14/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 15:49

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
27/02/2025 17:01

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/02/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/02/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/02/2025 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 19:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/02/2025 13:01

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
11/02/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/12/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/12/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/12/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/12/2024 16:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
10/12/2024 15:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/10/2024 14:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
07/10/2024 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
23/09/2024 15:48

Juntada de Petição
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/09/2024 18:34

Juntada de Petição
10/09/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/09/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 15:18

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 13:34

Conclusos para julgamento
03/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/08/2024 10:22

Juntada de Petição
07/08/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:19

Determinada a intimação
07/08/2024 11:39

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/05/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/05/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:41

Determinada a intimação
20/05/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/12/2023 14:45

Juntada de Petição
21/12/2023 11:47

Juntada de Petição
18/12/2023 11:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2023 11:35

Determinada a citação
15/12/2023 22:56

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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