TRF2 - 5061953-65.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:01
Remetidos os Autos - RJRIOEF08 -> RJRIOSECONT
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08/09/2025 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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04/09/2025 00:03
Juntada de Petição
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29/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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28/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5061953-65.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WANDERSON DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): TASSIA HENRIQUES DE MORAIS CAMARGOS (OAB SE000603B)ADVOGADO(A): RAFAEL PARANHOS DE LIRA (OAB RJ137927) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para que apresente as declarações de imposto de renda solicitadas no evento 85. Prazo: 10 (dez) dias.
Não havendo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Apresentada a documentação, retornem os autos ao Setor de Contadoria.
Após, prossiga-se o feito, nos termos do despacho de evento 76. -
27/08/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/08/2025 13:56
Determinada a intimação
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27/08/2025 11:00
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2025 15:16
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF08
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26/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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18/08/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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08/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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07/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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06/08/2025 21:24
Remetidos os Autos - RJRIOEF08 -> RJRIOSECONT
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06/08/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 17:07
Determinada a intimação
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06/08/2025 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2025 00:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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01/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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31/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5061953-65.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRAREQUERENTE: WANDERSON DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): TASSIA HENRIQUES DE MORAIS CAMARGOS (OAB SE000603B)ADVOGADO(A): RAFAEL PARANHOS DE LIRA (OAB RJ137927)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 69 - 30/07/2025 - PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS Evento 51 - 22/05/2025 - Determinada a intimação -
30/07/2025 20:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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30/07/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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18/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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14/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5061953-65.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WANDERSON DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): TASSIA HENRIQUES DE MORAIS CAMARGOS (OAB SE000603B)ADVOGADO(A): RAFAEL PARANHOS DE LIRA (OAB RJ137927) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o e-mail juntado no evento 60 não comprova que a empresa pagadora promoveu a cessação dos descontos do imposto renda referente aos valores percebidos sob as rubricas "DIAS DE FOLGA INDENIZADA" e "INDENIZAÇÃO TREINAMENTO (FOLGA)" determinada na sentença, intime o autor para apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.
Prazo: 30 (trinta) dias.
Decorrido o prazo sem o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Cumprida a determinação supra, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, observando os cálculos apresentados no evento 60, no prazo de 30 (trinta) dias.
Após, prossiga-se o feito, nos termos da decisão de evento 51. -
11/07/2025 10:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/07/2025 10:47
Determinada a intimação
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10/07/2025 18:12
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/06/2025 09:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 21:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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29/05/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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29/05/2025 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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27/05/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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26/05/2025 02:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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22/05/2025 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/05/2025 17:24
Determinada a intimação
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22/05/2025 16:34
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2025 16:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/05/2025 14:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOEF08
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22/05/2025 14:17
Transitado em Julgado
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22/05/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/04/2025 20:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/04/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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15/04/2025 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/04/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 15:03
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
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27/02/2025 18:02
Conclusos para decisão de admissibilidade
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11/02/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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11/02/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/02/2025 10:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/02/2025 10:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/02/2025 08:17
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
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04/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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31/01/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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02/12/2024 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/12/2024 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 17:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/11/2024 15:22
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/11/2024 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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27/11/2024 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 40
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26/11/2024 13:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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05/11/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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05/11/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/11/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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28/10/2024 23:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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10/10/2024 22:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/10/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/10/2024 11:30
Julgado procedente em parte o pedido
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01/10/2024 18:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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01/10/2024 17:10
Conclusos para julgamento
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24/09/2024 19:47
Juntada de Petição
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/08/2024 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/08/2024 22:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/08/2024 19:38
Juntada de Petição
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20/08/2024 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2024 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2024 22:49
Não Concedida a tutela provisória
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20/08/2024 09:56
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2024 19:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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