29/07/2025 12:31

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
09/07/2025 12:08

Juntada de Petição
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001361-49.2024.4.02.5103/RJ RECORRIDO: PHILIPI SILVA DOS REIS (AUTOR)ADVOGADO(A): DAVI BARBALHO REID (OAB RJ241153) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
08/07/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:47

Decisão interlocutória
07/07/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/04/2025 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/04/2025 07:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/04/2025 07:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/03/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/03/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/03/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:35

Decisão interlocutória
12/02/2025 13:13

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/11/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/11/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/11/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2024 13:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/11/2024 10:20

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
08/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/10/2024 18:28

Juntada de Petição
17/10/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2024 19:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/10/2024 18:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
04/10/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
04/10/2024 17:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 02/10/2024 14:00 Sequencial: 83
30/09/2024 15:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/09/2024 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
25/09/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/09/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/09/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/09/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/09/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/09/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/09/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 14:19

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 12:45

Conclusos para julgamento
20/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/08/2024 15:40

Juntada de Petição
31/07/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/06/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/05/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:47

Determinada a intimação
28/05/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 12:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/04/2024 11:23

Juntada de Petição
17/04/2024 17:22

Juntada de Petição
16/04/2024 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/03/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 21:27

Determinada a intimação
28/02/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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