19/09/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047163-42.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SCHEILA DA SILVA SCHINCAGLIAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇADISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I do CPC. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Na eventualidade de oposição de embargos de declaração, dê-se vista à parte embargada, pelo prazo legal, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença em embargos de declaração.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, § 3º e 1.007 do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I
03/09/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 12:21

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 12:16

Conclusos para julgamento
02/09/2025 17:51

Despacho
22/08/2025 10:27

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/08/2025 08:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/07/2025 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 16:44

Determinada a citação
30/07/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 12:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
10/06/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047163-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SCHEILA DA SILVA SCHINCAGLIAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 01.

Inicialmente, verifico que a petição inicial e o cadastro do polo ativo indicam como parte autora SCHEILA DA SILVA SCHINCAGLIA, CPF nº *67.***.*30-00.

No entanto, os documentos que acompanham a exordial referem-se a SHÊNIA KARINE MEDEIROS, CPF nº *52.***.*03-30. 1.1.

Diante da divergência, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a inconsistência apontada, promovendo, se necessário, a devida emenda à petição inicial e juntando os documentos pertinentes à regular instrução do feito. 02.

Determino à Secretaria que retifique o polo passivo, excluindo o cadastro da "UNIÃO – ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO" e incluindo "UNIÃO – FAZENDA NACIONAL" ou outro que possibilite o direcionamento da citação à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 03.

Após, voltem os autos conclusos.
20/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:16

Determinada a emenda à inicial
16/05/2025 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO33S para RJRIOEF11S)
16/05/2025 17:06

Alterado o assunto processual
16/05/2025 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO33F para RJRIO33S)
16/05/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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