28/07/2025 16:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
28/07/2025 16:07

Juntada de Certidão
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5038861-58.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: RAFAEL COTIAS BITTENCOURT (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA MONTEIRO REIMAO (OAB RJ138206) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de não conhecimento de pedido de uniformização regional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, I, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de não conhecimento do pedido de uniformização regional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos ao Presidente da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:49

Decisão interlocutória
07/07/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
17/06/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/05/2025 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/05/2025 10:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
26/05/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/04/2025 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
07/04/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 14:32

Não conhecido o recurso
02/03/2025 21:22

Conclusos para decisão de admissibilidade
09/02/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
09/02/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/02/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/02/2025 12:11

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
06/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
05/02/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
07/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
04/12/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/12/2024 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/12/2024 14:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/11/2024 23:48

Juntada de Petição
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/11/2024 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
01/11/2024 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/10/2024 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2024 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2024 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/10/2024 16:29

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
30/10/2024 15:47

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/10/2024 08:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
11/10/2024 04:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/10/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/10/2024 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/09/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2024 12:12

Juntada de Petição
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/09/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2024 10:24

Decisão interlocutória
17/09/2024 10:00

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/08/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/08/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/08/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2024 08:21

Conclusos para julgamento
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
18/08/2024 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/08/2024 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/08/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/08/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 14:26

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2024 07:34

Conclusos para julgamento
08/08/2024 19:11

Juntada de Petição
08/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2024 15:21

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 13:49

Conclusos para julgamento
06/08/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/08/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:47

Determinada a intimação
30/07/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/07/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/07/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/07/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 14:37

Julgado procedente o pedido
16/07/2024 08:33

Conclusos para julgamento
16/07/2024 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/07/2024 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/07/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:01

Decisão interlocutória
09/07/2024 10:20

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/06/2024 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 13:57

Decisão interlocutória
10/06/2024 07:26

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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