29/07/2025 10:54

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/07/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5086385-51.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: RENATO ACACIO DA SILVA JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690)ADVOGADO(A): JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:47

Decisão interlocutória
07/07/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/05/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/05/2025 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/05/2025 10:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/05/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/04/2025 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/04/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/04/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:39

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
28/03/2025 15:43

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/03/2025 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/03/2025 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/03/2025 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 10:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/03/2025 13:22

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
22/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/03/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
12/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/02/2025 16:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/02/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/12/2024 10:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
02/12/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/12/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/11/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/11/2024 11:04

Juntada de Certidão
28/11/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/11/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/11/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 14:12

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 12:02

Conclusos para julgamento
25/10/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/10/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/10/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/10/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/10/2024 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 22:12

Determinada a citação
23/10/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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