17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007506-09.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: MARIA LUZIA MOREIRA PEPEADVOGADO(A): EWERTONN DA SILVA MARIANO (OAB RJ247160)ADVOGADO(A): EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB RJ056550) DESPACHO/DECISÃO I - Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para fins de verificação se a renda mensal do benefício se encontra correta, ou se há diferenças a título de "revisão do teto previdenciário das ECs 20/98 e 41/03".

Havendo diferença de renda mensal, observada eventual prescrição com relação a atrasados, deverá incidir nos cálculos juros na forma da Lei nº 9.494/97 e atualização monetária pelo INPC até o advento da EC nº 113/21.

Após, juros e atualização pela taxa SELIC.

II - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 dias.

III - Após, venham conclusos para sentença.
19/08/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/08/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
06/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:06

Despacho
06/08/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007506-09.2024.4.02.5108/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: MARIA LUZIA MOREIRA PEPEADVOGADO(A): EWERTONN DA SILVA MARIANO (OAB RJ247160)ADVOGADO(A): EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB RJ056550)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 09/07/2025 - PETIÇÃO
11/07/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 23:48

Juntada de Petição
17/06/2025 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/05/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/05/2025 04:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/05/2025 04:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/04/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
30/04/2025 21:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:31

Despacho
30/03/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/02/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:53

Despacho
24/02/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/01/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:09

Despacho
23/01/2025 20:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
16/12/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2024 17:47

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJNIT03S)
15/12/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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