08/08/2025 09:34

Conclusos para julgamento
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/07/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:26

Despacho
21/07/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006728-65.2021.4.02.5101/RJRÉU: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (OAB RJ087989)ADVOGADO(A): JOAO LUIZ COPLE LOUREIRO (OAB RJ147030)ADVOGADO(A): LETICIA SANTOS CORREA (OAB RJ233272)SENTENÇAPelo exposto, REJEITO a preliminar de inadequação da via eleita; resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e julgo o pedido PROCEDENTE, para condenar a ré ao pagamento da multa fixada no Procedimento Administrativo Punitivo (PAP) SAP nº 03/2015, no que sobejar ao valor já depositado nos autos do Processo número 0017711-87.2016.4.02.5101 e respectivo agravo de instrumento (0002096- 34.2016.4.02.0000), acrescido da SELIC desde 19/10/2015. Custas pela demandada, devendo ser ressarcido o valor adiantado pelo BNDES, devidamente corrigido.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da condenação. Intimem-se.

Interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões, remetendo-se os autos, em seguida, ao E.

TRF2 para apreciação do recurso.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.
03/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 18:52

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 17:00

Conclusos para julgamento
02/06/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/05/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 20:51

Determinada a intimação
08/04/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 11:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2025 11:06

Juntada de Petição
24/08/2023 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/08/2023 14:04

Despacho
24/08/2023 07:46

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2023 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/01/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2022 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
08/06/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022 15:47

Convertido o Julgamento em Diligência
01/12/2021 08:28

Conclusos para julgamento
30/11/2021 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/11/2021 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 09:50

Determinada a intimação
29/10/2021 08:24

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2021 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/09/2021 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/09/2021 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 12:23

Despacho
07/08/2021 03:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/08/2021 11:16

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2021 21:12

Juntada de Petição
16/07/2021 17:08

Intimado em Secretaria
16/07/2021 17:07

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
18/05/2021 09:57

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2021 15:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/03/2021 15:41

Despacho
19/03/2021 11:29

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2021 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/03/2021 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/03/2021 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 09:24

Determinada a intimação
12/02/2021 09:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/02/2021 09:33

Juntada de Certidão
09/02/2021 19:11

Juntada de Petição
09/02/2021 18:47

Juntada de Petição
09/02/2021 13:16

Distribuído por dependência - Número: 00177118720164025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5052942-75.2025.4.02.5101

Vilma Cristina da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Paulo Sergio Esteves Marujo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002306-08.2025.4.02.5004

Sandra da Mota Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001406-07.2020.4.02.5002

Claudiane Marcia Hermenegildo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/08/2021 16:08

Exibir Processo

Processo nº 5000492-46.2025.4.02.5105

Jorge Henrique Vanzillota Bottini

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anderson Chimenes Fernandes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/03/2025 14:12

Exibir Processo

Processo nº 5067053-64.2025.4.02.5101

Flavio Celso Santos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alberto Paulino Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2025 09:09

Exibir Processo