22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
12/08/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
12/08/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 08:17

Determinada a intimação
09/08/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 10:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/08/2025 10:50

Transitado em Julgado
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069771-05.2023.4.02.5101/RJAUTOR: ANGELA VIDIGAL ERGULADVOGADO(A): KARINA EMY FUJIMOTO (OAB RJ111772)AUTOR: FABIO DE CARVALHO VIDIGALADVOGADO(A): KARINA EMY FUJIMOTO (OAB RJ111772)SENTENÇAIsso posto: ? JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar aos autores os valores do benefício de pensão por morte, NB 196.100.535-0, relativos às competências de setembro de 2020 a novembro de 2023 e fevereiro de 2024, até a sua cessação em razão do óbito do beneficiário Aloísio Brandão Vidigal, ocorrido em 29/02/2024, na forma acima fundamentada Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC (Tema 905 do STJ) desde quando devidos, e de juros de mora, estes a partir da citação (Súmula nº 204 do STJ), nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação alterada pela Lei nº 11.960/09, ou seja, com aplicação dos índices de juros aplicáveis à caderneta de poupança (Enunciado 110 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), até 08/12/2021, quando, então, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, proceda à execução do julgado.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
15/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 12:50

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 18:20

Juntado(a)
14/07/2025 18:06

Juntado(a)
14/07/2025 18:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Juntado(a) - 14/07/2025 17:51:08)
14/07/2025 17:52

Juntado(a)
14/07/2025 17:47

Juntado(a)
27/02/2025 14:41

Conclusos para julgamento
03/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
02/09/2024 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
31/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
23/08/2024 10:19

Juntada de Petição
23/08/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/08/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 12:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALOISIO BRANDAO VIDIGAL - EXCLUÍDA
14/08/2024 21:59

Determinada a intimação
14/08/2024 18:37

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 18:36

Juntado(a)
07/08/2024 17:12

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/07/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/07/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 14:59

Determinada a intimação
01/07/2024 18:08

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2024 09:39

Juntada de Petição
26/06/2024 11:51

Juntada de Petição
28/05/2024 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/04/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/03/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 15:22

Convertido o Julgamento em Diligência
22/03/2024 15:42

Juntada de peças digitalizadas
22/03/2024 15:41

Juntada de peças digitalizadas
22/03/2024 15:40

Juntada de peças digitalizadas
22/03/2024 15:37

Juntada de peças digitalizadas
20/11/2023 22:03

Conclusos para julgamento
20/11/2023 22:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para julgamento - 20/11/2023 22:03:33)
01/08/2023 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/06/2023 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/06/2023 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/06/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 17:18

Não Concedida a tutela provisória
22/06/2023 12:36

Juntada de peças digitalizadas
22/06/2023 12:35

Juntada de peças digitalizadas
22/06/2023 12:33

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5071581-44.2025.4.02.5101

Thais Cristine de Barros Lessa

Chefe do Servico de Recrutamento e Prepa...

Advogado: Luanda Naiara Cerqueira Santos Machado

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000896-67.2025.4.02.5115

Maria Jose Correa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/04/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 5060703-60.2025.4.02.5101

Michele Santos da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Mauro Blanco Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5061387-19.2024.4.02.5101

Nalha Paulo Guimaraes

Empresa de Tecnologia e Informacoes da P...

Advogado: Luis Carlos de Sousa Amorim

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/08/2025 09:31

Exibir Processo

Processo nº 5000781-68.2024.4.02.5119

Francisca Nelia Saraiva Costa Tone

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/03/2025 11:48

Exibir Processo