19/09/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
19/09/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000413-26.2023.4.02.5109/RJ AUTOR: JOSE RECHUAN JUNIORADVOGADO(A): MAGNUM ROBERTO CARDOSO (OAB RJ202706) DESPACHO/DECISÃO O perito judicial, Eng.

Civil Renzo Verreschi Mannarino, apresentou proposta de honorários no valor de R$ 45.350,86 (evento 53), acompanhada de planilha discriminativa.

A parte autora, em manifestação de impugnação (evento 91), sustenta que a planilha apresentada não contém informações suficientes para o controle da razoabilidade, notadamente quanto ao número de diligências a serem realizadas, os locais e distâncias envolvidas, o tempo estimado de execução dos serviços, os recursos humanos e materiais a serem utilizados e o critério técnico detalhado para a formação do valor global.

Aduz, ainda, que o montante apresentado excede os parâmetros usualmente praticados, inclusive os previstos na Tabela de Honorários Periciais do CNJ.

Nos termos do art. 95, §2º, do CPC, cabe ao juiz fixar os honorários periciais considerando o valor da causa, a complexidade da matéria, o tempo necessário para a elaboração do laudo e os valores de mercado, sendo indispensável que a proposta apresentada pelo expert permita aferir objetivamente tais elementos.

Diante disso, intime-se o perito judicial para que, no prazo de 10 (dez) dias, complemente sua proposta de honorários, apresentando planilha detalhada que discrimine expressamente as diligências previstas, os locais e distâncias a serem percorridos, o tempo estimado para cada atividade, os recursos humanos e materiais a serem utilizados e o critério técnico adotado para a formação do valor global.

Deverá, ainda, esclarecer se há possibilidade de redução do valor inicialmente proposto, de modo a compatibilizá-lo com os parâmetros fixados pela Tabela de Honorários Periciais do CNJ.

Após a juntada da manifestação complementar, dê-se vista às partes para que se pronunciem no prazo comum de 10 (dez) dias; oportunidade em que a União poderá manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte autora, inclusive quanto à alegação de custeio público da perícia.

Em seguida, retornem os autos conclusos para apreciação da impugnação e eventual arbitramento judicial dos honorários.

Cumpra-se.
16/09/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:52

Determinada a intimação
05/08/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 17:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90
28/07/2025 12:40

Juntada de Petição
23/07/2025 10:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
14/07/2025 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
11/07/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
11/07/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
09/07/2025 19:26

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000413-26.2023.4.02.5109/RJAUTOR: JOSE RECHUAN JUNIORADVOGADO(A): MAGNUM ROBERTO CARDOSO (OAB RJ202706)DESPACHO/DECISÃOIntime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção.
08/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:14

Determinada a intimação
08/07/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 14:02

Determinada a intimação
30/04/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/03/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 11:25

Determinada a intimação
08/03/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 14:26

Juntada de Petição
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/11/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 10:44

Determinada a intimação
26/11/2024 18:54

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 15:51

Determinada a intimação
05/10/2024 17:57

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/09/2024 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/08/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 12:54

Determinada a intimação
07/08/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/07/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 19:40

Determinada a intimação
12/07/2024 18:53

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/06/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
16/06/2024 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/05/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
07/05/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 14:32

Determinada a intimação
06/05/2024 21:32

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/03/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
27/02/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 18:44

Decisão interlocutória
14/12/2023 16:45

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/10/2023 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/08/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 11:11

Determinada a intimação
10/08/2023 12:22

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 12:55

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000467-89.2023.4.02.5109/RJ - ref. ao(s) evento(s): 6
19/06/2023 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/06/2023 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/04/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
20/03/2023 19:03

Juntada de Certidão
20/03/2023 18:59

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001731-78.2022.4.02.5109/RJ - ref. ao(s) evento(s): 6
20/03/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 11:45

Concedida em parte a Medida Liminar
17/03/2023 09:52

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 00:49

Juntada de Certidão
13/03/2023 22:21

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 25/02/2023 Número de referência: 1018483
13/03/2023 15:33

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
13/03/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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