TRF2 - 5067291-83.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 22:50
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
22/08/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
20/08/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 12:05
Juntada de Petição
-
02/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
01/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
23/07/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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10/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
09/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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09/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5067291-83.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: NILCE VALERIA DA FONSECA PINTOADVOGADO(A): THIAGO CONCEIÇÃO MOURÃO (OAB RJ256089) DESPACHO/DECISÃO 1 - Indefiro o pedido de liminar, pois ausente um dos requisitos cumulativos do art. 7º, III da Lei nº 12.016/09, qual seja, a presença de fundamento relevante da ilegalidade do ato, não sendo possível a este Juízo concluir, por ora, em um juízo de cognição sumária e sem oitiva da parte contrária, pela ilegalidade ou abusividade por parte da Administração Pública. 2 - Concedo o benefício da gratuidade de justiça, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC. 3 - Notifique-se a Autoridade Impetrada para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações, tudo conforme artigo 7º, I da Lei nº 12.016/09, servindo a presente como ofício. 4 - Depois, intime-se o INSS para ciência do presente feito e para que, querendo, ingresse no feito, conforme artigo 7º, II da Lei nº 12.016/09. 5 - Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal. -
08/07/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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08/07/2025 17:15
Não Concedida a Medida Liminar
-
08/07/2025 14:45
Juntada de Petição
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04/07/2025 23:49
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2025 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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