TRF2 - 5004271-18.2025.4.02.5102

1ª instância - 3ª Vara Federal de Volta Redonda

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Polo Ativo

Partes

MARCELO SEGAL

CPF *03.***.*63-92

MAURICIO MADEU

CPF *86.***.*59-82

Advogados

ALVARO DIAS EDUARDO

OAB: 132840/RJ

CPF *94.***.*82-60

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 10:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 29/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

  • 28/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004271-18.2025.4.02.5102/RJRELATOR: FERNANDA PICCININ LEITEAUTOR: MARCELO SEGALADVOGADO(A): ALVARO DIAS EDUARDO (OAB RJ132840)AUTOR: MAURICIO MADEUADVOGADO(A): ALVARO DIAS EDUARDO (OAB RJ132840)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 21 - 22/08/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 13 - 08/07/2025 - Despacho

  • 27/08/2025 03:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

  • 26/08/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 19/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 18/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

  • 09/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004271-18.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MARCELO SEGALADVOGADO(A): ALVARO DIAS EDUARDO (OAB RJ132840)AUTOR: MAURICIO MADEUADVOGADO(A): ALVARO DIAS EDUARDO (OAB RJ132840) DESPACHO/DECISÃO 1 -  Trata-se de ação com pedido de tutela de urgência, proposta por MARCELO SEGAL e MAURICIO MADEU em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, por meio da qual objetiva a concessão de provimento jurisdicional que determine a parte ré a concessão do acréscimo de 50% no reembolso saúde. 2 - Com relação aos Juizados Especiais Federais (JEF), não são devidas custas no ajuizamento da ação (artigo 54, da Lei nº 9.099/95). 3 – A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.  No caso dos autos, a despeito dos fatos noticiados, do peso dos argumentos apresentados pela parte autora na exordial e dos documentos com esta juntados, não disponho de elementos suficientes para firmar meu convencimento acerca da verossimilhança do direito da mesma, na presente fase processual.

    Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à devida instrução probatória, notadamente com o pronunciamento da ré.

    Além disso, em vista da presunção de veracidade inerente ao ato administrativo (​evento 1, DOC11​ e ​evento 1, DOC12​), resta afastada a probabilidade do direito da parte autora.

    Assim sendo, nessa fase processual, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 4 - CITE(M)-SE a(s) Ré(s) para oferecimento de resposta(s), no prazo de 30 (trinta) dias, bem como eventual proposta(s) de acordo.

    INTIME(M)-SE a(s) ré(s) para, no mesmo prazo, apresentar(em) toda a documentação de que disponha(m) para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, especialmente a íntegra do procedimento administrativo de contestação e as faturas onde constem os lançamentos impugnados.

    Em especial, intime-se a parte ré para informar acerca da possibilidade de acordo.

    Prazo: 5 (cinco) dias.

    Em sendo o caso, solicite-se à CESUL a inclusão da presente ação em pauta de conciliação, retornando-me o feito em caso positivo.  5 - Apresentada contestação ou novos documentos pela parte, DÊ-SE VISTA à parte contrária pelo prazo de 5 (cinco) dias. 6 - INTIMEM-SE as partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, para produzirem as provas que entenderem como pertinentes para solucionar a demanda, devendo, no caso da formulação de algum requerimento, apresentarem justificativa e indicarem, clara e objetivamente, os fatos que pretendem provar. 7 - Após, venham os autos conclusos para sentença.    

  • 08/07/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 17:16

    Despacho

  • 08/07/2025 12:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2025 12:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 27/05/2025 02:54

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8

  • 26/05/2025 02:45

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8

  • 22/05/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/05/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/05/2025 17:22

    Determinada a intimação

  • 22/05/2025 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/05/2025 15:19

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 13/05/2025 10:36

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJVRE03S)

  • 13/05/2025 10:36

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/05/2025 10:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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