12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
11/09/2025 11:30

Juntada de Petição
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/08/2025 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
22/08/2025 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
20/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
20/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000710-72.2024.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: ANA CAROLINA DOS SANTOS PERDIGAO LOPES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) FIES. revisão contratual.

APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS DO NOVO FIES.

IMPOSSIBILIDADE.

PACta SUNT SERVANDA.

POSSIBILIDADE DE MIGRAÇÃO SEM ALTERAÇÃO NO SALDO DEVEDOR.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA COBRANÇA DEVIDO A SISTEMÁTICA DE JUROS CAPITALIZADOS.

TABELA PRICE.

AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE.

RECURSO da parte autora CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.

Condeno o recorrente vencido em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a condição suspensiva do § 3º, artigo 98 do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Após certificado o transito em julgado, dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
19/08/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/08/2025 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/07/2025 21:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
23/07/2025 18:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
09/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
04/07/2025 13:11

Juntada de Petição
02/07/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/07/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
30/06/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
30/06/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
27/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
27/06/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000710-72.2024.4.02.5117/RJAUTOR: ANA CAROLINA DOS SANTOS PERDIGAO LOPESADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/05/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:24

Julgado improcedente o pedido
04/04/2025 13:06

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/01/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:41

Determinada a intimação
29/01/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 12:43

Juntada de Petição
13/11/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/11/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/10/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/10/2024 14:34

Juntada de Petição
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/08/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/08/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/08/2024 17:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
26/08/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/08/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 11:58

Determinada a citação
08/08/2024 19:48

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/06/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:34

Determinada a intimação
22/04/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/03/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 15:40

Determinada a intimação
06/02/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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