26/08/2025 08:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003725-46.2024.4.02.5118/RJAUTOR: DAVI DOS ANJOS OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770)ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150)ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: STELLA CANAL DOS ANJOS (Pais)ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770)ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057)ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015 Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os arts. 1.010, §3º, e 1.007 do CPC/2015.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/07/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
14/07/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 13:54

Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 12:18

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
18/06/2025 15:10

Juntada de Petição
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
02/06/2025 02:13

Convertido o Julgamento em Diligência
14/05/2025 13:14

Conclusos para julgamento
02/05/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/04/2025 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/04/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/04/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
14/04/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/04/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/04/2025 14:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
18/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/02/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
11/02/2025 13:58

Intimado em Secretaria
04/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI DOS ANJOS OLIVEIRA <br/> Data: 20/03/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHA
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/12/2024 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/12/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
12/12/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/12/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/12/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:48

Determinada a intimação
02/12/2024 22:08

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 08:44

Juntada de Petição
12/11/2024 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/11/2024 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/11/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
14/10/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:50

Determinada a intimação
11/10/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 04:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/06/2024 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/06/2024 07:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/06/2024 10:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2024 10:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
29/05/2024 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
28/05/2024 16:13

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
27/05/2024 16:39

Despacho
24/05/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/05/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/05/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2024 06:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2024 06:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2024 06:24

Determinada a intimação
09/05/2024 14:08

Juntada de Petição
03/05/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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