10/09/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/09/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/09/2025 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/09/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/09/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000941-04.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: GLEIDE SANTOS SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JOAO MARTINS BARROS (OAB RJ089622)ADVOGADO(A): FELIPE LEITE BARROS (OAB RJ125511) DESPACHO/DECISÃO Afirma a autora, incapaz por diagnóstico de retardo mental devidamente comprovado, que recebia a cota-parte de 1/2 (meio) salário-mínimo do benefício de pensão por morte nº 21/055.790.198-7, decorrente do falecimento de seu pai, EDIVALDO SILVA, desde 22/01/1992.

O valor da pensão recebida pela autora, correspondente a sua cota, era de R$ 660,00 em 2023 (metade do salário-mínimo vigente à época, de R$ 1.320,00). No entanto, em dezembro de 2023, de forma unilateral e sem qualquer aviso prévio, o INSS reduziu o valor do benefício para apenas R$ 440,00, passando a corresponder, desde então e até os dias de hoje, a apenas 1/3 do salário-mínimo, inicialmente sem justificativa formal, sem processo administrativo prévio e sem oportunizar o contraditório e a ampla defesa.

Em consulta informatizada aos sistemas da DATAPREV - Sat Externo, verifica-se no Histórico de Créditos da parte autora que em dezembro de 2023 houve realmente a mencionada redução de valor do benefício.

Em que pese haver, a partir deste ano de 2025, um empréstimo consignado realizado pela autora, referido desconto se observa a partir de fevereiro de 2025 - não justificando a redução anterior do benefício, conforme Histórico de Créditos e o Histórico de Empréstimos Consignados, anexos a esta decisão. Nesse cenário, INTIME-SE o INSS (CEAB/DJ) para que informe o motivo que ocasionou a redução no benefício de pensão por morte da autora a partir de dezembro de 2023.

Prazo: 15 dias úteis.

Após, dê-se vista à parte autora acerca da manifestação do INSS, pelo prazo de 15 dias úteis.

Em seguida, com escopo no art. art. 178, II, do CPC, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 15 dias úteis.

Ao final, retornem os autos conclusos.

Nova Friburgo, 20 de agosto de 2025.
02/09/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:09

Juntada de Petição
02/09/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
21/08/2025 13:13

Determinada a intimação
21/08/2025 13:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Determinada a intimação - 21/08/2025 12:51:25)
21/08/2025 13:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares - 21/08/2025 12:53:46)
23/07/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:45

Despacho
17/07/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 14:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ089622
17/07/2025 14:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ125511
17/07/2025 14:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
17/07/2025 14:42

Juntada de Petição
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000941-04.2025.4.02.5105/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ALBINO DE OLIVEIRA E SILVA (Curador)ADVOGADO(A): JOAO MARTINS BARROS (OAB RJ089622)ADVOGADO(A): FELIPE LEITE BARROS (OAB RJ125511)AUTOR: GLEIDE SANTOS SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JOAO MARTINS BARROS (OAB RJ089622)ADVOGADO(A): FELIPE LEITE BARROS (OAB RJ125511) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista à parte autora para ciência da contestação.

Prazo: 15 dias úteis.
15/07/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
09/05/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:24

Determinada a citação
09/05/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 18:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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