26/08/2025 21:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50118413520254020000/TRF2
22/08/2025 19:48

Juntada de Petição
22/08/2025 19:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50118413520254020000/TRF2
22/07/2025 13:32

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
07/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001461-54.2022.4.02.5109/RJ EXEQUENTE: RICARDO FAZOLLO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JULIA DE FREITAS BUENO (OAB RJ232154)ADVOGADO(A): EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB RJ118534)ADVOGADO(A): RODRIGO NICOLAU MARCONI (OAB RJ178936)EXEQUENTE: ANA PAULA FAZOLLO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JULIA DE FREITAS BUENO (OAB RJ232154)ADVOGADO(A): EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB RJ118534)ADVOGADO(A): RODRIGO NICOLAU MARCONI (OAB RJ178936) DESPACHO/DECISÃO Evento 104: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo INSS em face da decisão de ev. 92.

Alega o embargante que houve omissão na referida decisão, posto que não determinou a intimação da Autarquia Federal nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.

Ainda, aduz o embargante que a fase de execução não se iniciou em conformidade com o devido processo legal, porquanto o INSS não teria sido intimado para exercer a ampla defesa, sendo cientificado apenas dos cálculos já homologados. É o relatório. É cediço que o cabimento dos embargos de declaração só se faz diante das hipóteses legalmente previstas, isto é, a fim de que sejam sanadas eventuais obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais e que, em decorrência dessas situações o provimento aos embargos pode gerar a alteração da decisão de modo a lhe conferir efeitos infringentes.

No caso em tela, não se verifica o enquadramento das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil.

Destaca-se que a decisão de evento 19, DOC1, determinou a citação da autarquia nos termos do art. 535 do CPC e que esta apresentou sua impugnação antes mesmo do decurso do prazo, como se verifica no evento 23, DOC1.

Mantida a controvérsia, os autos foram submetidos à contadoria deste juízo, retornando os valores no evento 71, DOC1, as partes foram intimadas para se manifestarem sobre os cálculos, tendo o INSS inclusive juntado parecer técnico sobre no evento 76, DOC2.

Após, foi intimado para trazer aos autos a memória de cálculos dos valores que acreditava serem devidos, ocasião em que se manifestou no evento 90, DOC1.

Assim, verifica-se que foi dado ao INSS diversas oportunidades para se manifestar dentro da presente liquidação, razão pela qual não merece prosperar as alegações da Autarquia.

Portanto, ante o exposto não conheço dos embargos de declaração opostos pelo INSS e determino a suspensão do feito, nos termos da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 50158995220234020000.

Dê-se vista às partes.
03/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 19:00

Decisão interlocutória
12/05/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
26/02/2025 15:24

Juntada de Petição
20/02/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/02/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/02/2025 12:50

Decisão interlocutória
19/02/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
17/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
10/12/2024 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
06/12/2024 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
29/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:35

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015899-52.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 65
29/11/2024 13:49

Decisão interlocutória
29/11/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 16:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50158995220234020000/TRF2
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
13/11/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 14:11

Decisão interlocutória
27/09/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 16:28

Juntada de Petição
30/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/07/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 17:13

Decisão interlocutória
10/07/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
05/06/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 15:06

Decisão interlocutória
05/06/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
09/05/2024 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
09/05/2024 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 09:57

Remetidos os Autos - RJRESSECONT -> RJRES01
18/04/2024 15:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50158995220234020000/TRF2
11/04/2024 17:21

Remetidos os Autos - RJRES01 -> RJRESSECONT
11/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
26/03/2024 10:25

Juntada de Petição
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
05/03/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 15:11

Decisão interlocutória
04/03/2024 20:25

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/02/2024 15:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50158995220234020000/TRF2
20/12/2023 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/11/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
28/11/2023 21:46

Juntada de Petição
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
25/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
24/10/2023 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 20:49

Decisão interlocutória
24/10/2023 18:56

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 15:54

Juntada de Petição
20/10/2023 16:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50158995220234020000/TRF2
19/10/2023 02:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50158995220234020000/TRF2
06/10/2023 14:06

Juntada de Petição
06/10/2023 14:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50158995220234020000/TRF2
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
20/09/2023 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 20:39

Decisão interlocutória
20/09/2023 17:54

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
18/09/2023 15:37

Juntada de Petição
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
15/08/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 15:12

Decisão interlocutória
12/06/2023 14:54

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 10:40

Juntada de Petição
14/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
10/03/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/01/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
15/12/2022 15:43

Decisão interlocutória
14/12/2022 18:10

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 12:00

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
02/12/2022 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
29/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
25/11/2022 15:37

Juntada de Petição
19/11/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2022 15:19

Decisão interlocutória
11/11/2022 13:02

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
14/09/2022 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/09/2022 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/09/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 15:57

Decisão interlocutória
09/09/2022 13:54

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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