06/09/2025 02:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 35
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5026660-97.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: JORGE FELIX DIASADVOGADO(A): JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR (OAB RJ145305)SENTENÇAIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora se abstenha de realizar descontos sobre o benefício previdenciário do impetrante em percentual superior a 20% de seus rendimentos mensais, limitando-se ao que foi expressamente fixado pelo Juízo da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro nos autos da ação nº 0111300-35.2009.5.01.0054, vedada a realização de descontos retroativos.

Custas de lei.

Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Remessa necessária (artigo 14, §1º Lei 12.016/09).

P.R.I.
14/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
14/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 13:54

Concedida a Segurança
08/07/2025 14:35

Conclusos para julgamento
09/06/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
12/05/2025 15:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
05/05/2025 20:49

Juntada de Petição
30/04/2025 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
30/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 03:05

Juntada de Petição
26/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/04/2025 19:44

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/04/2025 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/04/2025 14:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
02/04/2025 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
02/04/2025 13:03

Expedição de Mandado - Prioridade - 02/04/2025 - RJRIOSEMCI
02/04/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
31/03/2025 21:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/03/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/03/2025 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/03/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 14:54

Concedida a Medida Liminar
26/03/2025 06:58

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 06:58

Juntada de Certidão
25/03/2025 23:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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