15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:30

Determinada a intimação
04/08/2025 16:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 18:22

Juntada de Petição
29/07/2025 09:28

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 09:28

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097256-43.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RICARDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BISMARCSON DA CONCEICAO COSTA (OAB RJ181394)SENTENÇAPelo exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e julgo o pedido PROCEDENTE, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 2 mil, a título de indenização por dano material, com SELIC desde a data de remessa da encomenda até o efetivo pagamento; e R$ 500 a título de indenização por dano material, acrescidos da SELIC desde esta data.

Sem custas ou honorários nesta instância (art. 54, da Lei 9.099/90).

Intimem-se.

Interposto recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais para apreciação.
03/07/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:04

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/03/2025 10:40

Conclusos para julgamento
17/03/2025 15:05

Juntada de Petição
06/02/2025 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
31/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/01/2025 08:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/12/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 10:01

Determinada a intimação
26/11/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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