02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001009-45.2020.4.02.5002/ESREQUERENTE: LAECIO ALVES BARRETOADVOGADO(A): JABES COELHO MATOS JUNIOR (OAB ES019866)ADVOGADO(A): JOSE MARQUES PEREIRA (OAB ES024614)ADVOGADO(A): GERALDO ELIAS DA SILVA (OAB ES026118)DESPACHO/DECISÃOInicialmente, quanto aos embargos de declaração opostos no evento 123 em face da decisão proferida no evento 119, os mesmos não merecem acolhimento por este Juízo.

Isso porque, à evidência, o embargante objetiva rediscutir a conclusão alcançada na decisão, não se revelando adequado o manejo de recurso meramente integrativo como são os aclaratórios.

Note que o fundamento adotado para a rejeição do pedido não se ralaciona com a possibilidade de se somar períodos urbanos com rurais para a concessão do benefício de aposentadoria por idade híbrida, mas sim com a impossibilidade de que os recolhimentos feitos, na condição de empregado urbano, no período reconhecido como rural, surtam os pretendidos efeitos para o cálculo da RMI.

Não desconheço que o exercício de atividade urbana concomitante não impede, por si só, a concessão da aposentadoria por idade rural ou híbrida, desde que seja comprovado o exercício da atividade rural como principal fonte de subsistência - no período da concomitância -, o que não compôs a lide na fase de conhecimento.

Assim, seja porque a definição acerca do valor da RMI do benefício não integra o dispositivo do título judicial em cumprimento, ou seja porque a prevalência da atividade rural sobre a urbana, no período da concomitância, não compôs a lide na fase de conhecimento, o pedido do autor não comporta acolhimento.

Disso, NEGO provimento aos indigitados embargos de declaração.

Intimem-se.
08/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/07/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
07/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/12/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
13/11/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
13/11/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
13/11/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 08:46

Determinada a intimação
01/08/2024 20:07

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
11/03/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 18:03

Determinada a intimação
12/09/2023 09:55

Juntada de Petição
20/06/2023 18:44

Juntada de Petição
07/06/2023 07:26

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
05/06/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
28/04/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
28/04/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 16:53

Despacho
28/04/2023 16:51

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 11:17

Juntada de Petição
14/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
10/03/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE
10/03/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
28/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
08/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/01/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2023 10:47

Despacho
27/01/2023 19:28

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2022 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
20/12/2022 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
07/12/2022 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
06/12/2022 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/12/2022 10:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
22/11/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 09:06

Juntada de Petição
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
08/11/2022 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 21:12

Despacho
07/11/2022 20:11

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2022 20:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
07/11/2022 20:10

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2022
29/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
14/10/2022 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/10/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2022 17:37

Julgado procedente o pedido
25/09/2022 22:20

Conclusos para julgamento
27/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
09/08/2022 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 04:30

Despacho
05/08/2022 14:05

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2022 11:00

Juntada de Petição
24/06/2022 15:49

Juntada de Petição
10/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
21/04/2022 11:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 10:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
13/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/04/2022 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
03/04/2022 20:07

Despacho
31/03/2022 13:12

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/02/2022 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2022 21:12

Convertido o Julgamento em Diligência
17/01/2022 14:54

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03S para ESCAC02F)
17/01/2022 11:59

Juntada de Certidão
18/08/2021 18:44

Conclusos para julgamento
17/03/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
18/02/2021 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2021 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
04/12/2020 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2020 14:03

Determinada a intimação
06/11/2020 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/10/2020 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/10/2020 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
29/09/2020 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2020 13:29

Juntada de Petição
23/09/2020 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/09/2020 01:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
05/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30
26/08/2020 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2020 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2020 19:17

Determinada a intimação
26/08/2020 18:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/08/2020 21:43

Juntada de Petição
19/08/2020 21:28

Juntada de Petição
19/08/2020 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
11/08/2020 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/08/2020 08:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
06/08/2020 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/08/2020 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/08/2020 13:35

Determinada a intimação
10/07/2020 19:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/06/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
07/05/2020 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
17/04/2020 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
03/04/2020 07:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
26/03/2020 10:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2020 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2020 10:45

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
26/03/2020 00:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/03/2020 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
02/03/2020 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2020 14:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/03/2020 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/03/2020 14:34

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
21/02/2020 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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