21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 16:03

Despacho
11/08/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 14:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/08/2025 14:59

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
11/08/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
08/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5111700-81.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RAQUEL BASTOS BRITESADVOGADO(A): FABRICIO LOPES DA SILVA (OAB RJ216131)SENTENÇAjulgo procedente a demanda, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a conceder aposentadoria conforme o art. 18 das regras de transição da EC nº 103/19 à parte autora, com o pagamento das prestações atrasadas de a data de entrada do requerimento administrativo (06/11/2024), mediante o reconhecimento dos vínculos de contribuição relativos aos períodos de 01/11/1996 a 31/08/1998, 01/08/2005 a 31/01/2008 (contribuinte individual empregada doméstica), 01/06/2013 a 31/01/2015 (Fashion Wek Aluguel de Roupas Ltda) e 03/10/2016 a 26/01/2018 (Elegancy Noivas Serviços Ltda)
03/07/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/07/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:06

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 13:49

Conclusos para julgamento
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
20/03/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
09/03/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 20:41

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
03/02/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/01/2025 04:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/01/2025 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 14:01

Não Concedida a tutela provisória
07/01/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2024 13:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/12/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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