26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013381-75.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: LUISA DE FIGUEIREDO PINHEIROADVOGADO(A): ERIC LUIZ DA COSTA RICARDO (OAB RJ182153)ADVOGADO(A): ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS (OAB RJ257086) DESPACHO/DECISÃO Evento 1 - Trata-se de ação apreentada periante o Juízo da 6ª Vara Federal de Niterói.

Evento 2 - Observa-se que o feito foi redistribuído ao Juízo da 1ª Vara Federal de Petrópolis por redistribuído por auxílio de equalização.

Por fim, conforme evento 21, DESPADEC1, sob o fundamento de que a competência territorial do domicílio do autor é absoluta, o Juízo Federal de Petrópolis determina o retorno do feito a Niterói.

Todavia, ainda por redistribuição por auxílio de equalização, a ação fora remetida a esse Juízo. É o breve relatório.

Decido.

Não reconheço a competência do Juízo da 3ª Vara Federal de Volta Redonda, tendo em vista que a redistribuição operada pelo evento 2 é válida.

Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 66, inciso II e parágrafo único, do CPC/2015, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 1ª Vara Federal de Petrópolis e, na forma do art. 953, I, do CPC/2015, determino a remessa do feito à TR Comunicado o julgamento do conflito, suspenda-se o feito até decisão final do conflito.
14/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:11

Despacho
10/07/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 16:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJVRE03S)
15/04/2025 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJPET01F para RJNIT06S)
15/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/04/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
21/03/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 18:53

Convertido o Julgamento em Diligência
17/03/2025 17:35

Conclusos para julgamento
17/03/2025 17:35

Determinada a citação
13/03/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/01/2025 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/01/2025 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/01/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 19:23

Determinada a intimação
13/01/2025 17:28

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:21

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/12/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/12/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 20:26

Determinada a intimação
18/12/2024 18:54

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 18:44

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJPET01F)
18/12/2024 18:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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