15/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/07/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 08:15

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
23/07/2025 12:51

Juntado(a)
23/07/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC02F para ESCAC01F)
23/07/2025 12:28

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por dano material
10/07/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005311-44.2025.4.02.5002/ES AUTOR: CARMEM DE OLIVEIRA ROZAADVOGADO(A): DAYANE MARVILA DA SILVA (OAB ES041119)ADVOGADO(A): FAGNER AUGUSTO DE BRUYM (OAB ES015447)ADVOGADO(A): LETÍCIA FRANÇA MATIELLO (OAB ES018294) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pretende a declaração de inexistência de débito em relação a descontos de contribuição associativa/cartão de crédito/empréstimo consignado não autorizados realizados em seu benefício previdenciário, com consequente condenação à repetição do indébito descontado e reparação pelos danos morais sofridos.

A demanda vertente embora envolva descontos feitos no benefício previdenciário do autor, nada tem de efetiva discussão em matéria previdenciária, uma vez que não estão sendo analisados elementos concernentes à relação jurídica previdenciária havida entre o autor e o INSS.

Assim sendo, considerando a modificação de competência nas Varas Federais de Cachoeiro de Itapemirim/ES, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00087, redistribua-se à 1ª Vara Federal, que tem competência privativa para processar e julgar toda a matéria cível desde 07/01/2022, para os devidos fins, mediante retificação do código de assunto cadastrado.

Intime-se.
08/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:14

Declarada incompetência
07/07/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 22:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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