29/08/2025 18:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/08/2025 16:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000868-41.2025.4.02.5005/ESAUTOR: ANA LIVIA CONCEICAO DE SOUZAADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, para condenar o INSS a PAGAR à parte autora, após o trânsito em julgado, as parcelas referentes ao benefício de salário-maternidade, correspondentes ao período de 120 dias, na forma dos art. 71 e seguintes da Lei 8.213/91, a contar da DER (08/05/2024).

Os valores serão acrescidos de correção monetária e juros de mora, de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. As parcelas vencidas anteriormente à data do ajuizamento da ação, somadas às doze parcelas posteriores à referida data, serão limitadas a sessenta salários mínimos, com base na súmula n° 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

Intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
08/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 17:20

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2025 15:13

Conclusos para julgamento
17/06/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/05/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
25/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/04/2025 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:53

Decisão interlocutória
27/02/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 21:35

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS502J)
26/02/2025 21:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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