TRF2 - 5001432-23.2025.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
28/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
12/08/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
02/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
01/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001432-23.2025.4.02.5004/ES AUTOR: ROSICLEIA SILVA DE JESUSADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO Processo convertido em diligência.
Ao elaborar o laudo pericial, o perito designado nestes autos indicou não haver incapacidade para o labor.
Ocorre que, o presente processo tem como objetivo a concessão de benefício de auxílio-acidente.
Previsto no artigo 86 da Lei 8.213/1991, o auxílio-acidente é devido ao segurado que, após consolidação das lesões ocasionadas por acidente de qualquer natureza, permaneça com sequelas que provoquem redução da capacidade para a atividade laboral habitual.
Nesse sentido, é importante notar que incapacidade para o labor não se confunde com redução da capacidade.
A primeira ocorre quando há doença ou lesão que impossibilita a manutenção da rotina, considerando especificamente os benefícios previdenciários, incapacidade é quando a patologia obsta o desempenho das atividades trabalhistas.
Noutro norte, a redução da capacidade não impede, propriamente dizendo, o segurado de realizar suas atividade laborais, no entanto, há a necessidade de emprego de maior esforço para o desempenho das funções habitualmente exercidas.
Nessa linha, em oposição ao benefício de auxílio por incapacidade temporária, o auxílio-acidente possui caráter indenizatório, não substituindo a renda proveniente do trabalho, pois é recebido pelo segurado cumulativamente com o salário.
Assim, considerando que a presente ação tem como objetivo a concessão de benefício da auxílio-acidente, é necessário apurar, de forma clara, se o autor permaneceu com sequelas que implicassem a redução da capacidade para o labor.
Por esse motivo, defiro o pedido formulado ao evento 33, PET1.
Intime-se o perito subscritor do laudo juntado ao evento 26, LAUDPERI1, a responder de forma fundamentada, aos quesitos apresentados pela parte autora, abaixo transcritos: 01 – Qual a especialidade médica do Sr.
Perito? 02 – Diga o Sr.
Perito se a Parte Autora apresenta alguma sequela/lesão. 03–A sequela/lesão é decorrente de doença ocupacional (concausa) ou acidente? Em caso positivo, a lesão resultou em sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia na época do acidente? 04 - Quando ocorreu o acidente que ensejou a sequela existente? Há quanto tempo a Parte Autora sofre desta sequela/lesão? 05 - Explicitar adequadamente os limites da incapacidade, bem como o grau de redução da capacidade, considerando as peculiaridades bio-psico-social da Parte Autora e a função que exercia. 06 - A Parte Autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante? Esclarecer as necessidades da Parte Autora. 07 – Há possibilidade de recuperação total da Parte Autora? 08 – A situação atual pode ser revertida e a Parte Autora voltar a ter o mesmo desempenho que possuía anteriormente ao acidente? 09 - Qual a data do início da doença a que esteve acometida a Parte Autora? Qual a data do início de sua sequela? Como puderam ser aferidos tais dados? Após a juntada do parecer, vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.
Findo o prazo, conclusos. -
30/07/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 13:35
Convertido o Julgamento em Diligência
-
29/07/2025 01:05
Conclusos para julgamento
-
29/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
11/07/2025 08:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
09/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001432-23.2025.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROAUTOR: ROSICLEIA SILVA DE JESUSADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 03/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
07/07/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
07/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/07/2025 16:51
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para ESLIN01F)
-
07/07/2025 16:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
03/07/2025 16:10
Juntada de Petição
-
14/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
04/06/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
04/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
03/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
02/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
02/06/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
02/06/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 13:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSICLEIA SILVA DE JESUS <br/> Data: 03/07/2025 às 15:00. <br/> Local: Dr. Rounilo Furlani Costa - Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 451, Enseada do Suá, Vitoria-ES, Ed. Petro tower, IMEO-ES, 4
-
02/06/2025 12:47
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 18:46
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
23/05/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
23/05/2025 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
23/05/2025 09:21
Juntada de Petição
-
13/05/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 17:55
Perícia designada - <br/>Periciado: ROSICLEIA SILVA DE JESUS <br/> Data: 04/07/2025 às 15:00. <br/> Local: Dr. Rounilo Furlani Costa - Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 451, Enseada do Suá, Vitoria-ES, Ed. Petro tower, IMEO-ES, 4° andar, Salas 406 e 407,
-
07/05/2025 18:20
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESLIN01F para CEPLINJA-ES)
-
30/04/2025 20:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/04/2025 15:39
Juntado(a)
-
30/04/2025 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5037712-27.2024.4.02.5101
Paulo Renato de Araujo Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006659-88.2025.4.02.5102
Everaldo Pereira dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Caique Vinicius Castro Souza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/07/2025 16:02
Processo nº 5001097-62.2025.4.02.5114
Larissa Marins de Lima Pacheco
Marinha do Brasil
Advogado: Dayse Guimaraes da Fonseca Guillot
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/04/2025 18:20
Processo nº 5000666-47.2024.4.02.5119
Vilma Teresinha de Souza Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/03/2025 16:06
Processo nº 5000302-92.2025.4.02.5005
Jonas Francisco de Amaral
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00