15/09/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5087777-26.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: SHEILA CRISTINA PACHECO ARANDA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora em face de acórdão que conheceu e deu provimento ao recurso da União para manter a sentença que julgou improcedentes os pedidos feitos na inicial..

Ao que se apura dos dados constantes do sistema informatizado, a data inicial da contagem do prazo para a oposição dos embargos era 14/07/2025, com data final de 18/07/2025 (Evento 38). Nada obstante, a parte autora opôs os embargos no dia 21/07/2025 (Evento 43).

Por conseguinte, forçoso reconhecer a intempestividade dos embargos de declaração.

ANTE TODO O EXPOSTO, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO, por serem intempestivos.

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem.
20/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:12

Despacho
20/08/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5087777-26.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: SHEILA CRISTINA PACHECO ARANDA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADMINISTRATIVO - UNIÃO - SERVIDOR PÚBLICO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ A CONSIDERAR, PARA EFEITO DE PROGRESSÕES FUNCIONAIS DA PARTE AUTORA, A DATA EM QUE COMPLETOU O INTERSTÍCIO DE 12 (DOZE) MESES DE ENTRADA NA CARREIRA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - TEMA 1129 DO STJ ESTABELECEU QUE O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA - RECURSO da parte autora conhecido e desprovido - SENTENÇA de improcedência mantida.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora para manter a sentença que julgou improcedentes os pedidos feitos na inicial.

Condeno a recorrente vencida ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, estes fixados em 10% do valor da condenação.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.
09/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2025 14:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/07/2025 13:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/06/2025 13:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
02/06/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/06/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:34

Despacho
27/05/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/05/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
25/04/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:50

Julgado improcedente o pedido
25/04/2025 12:16

Conclusos para julgamento
25/04/2025 12:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão/despacho - 25/04/2025 09:36:15)
20/03/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/02/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/02/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:32

Determinada a intimação
17/02/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/12/2024 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/12/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 16:51

Despacho
03/12/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 12:42

Despacho
30/10/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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