14/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005198-21.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: AMILTON DE ALBUQUERQUE SANTOSADVOGADO(A): JOSE CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (OAB RJ090310)SENTENÇADiante do exposto, conheço destes declaratórios, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os para suprir o erro material, de modo a que o dispositivo da sentença passe a ter a seguinte redação: "JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NESTES EMBARGOS, para reconhecer a prescrição quinquenal da pretensão executória da União quanto ao débito principal decorrente da assinatura do Parecer Técnico 07/EP-50/2008 pelo Embargante, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil c/c art. 1º da Lei nº 9.873/99 e art. 202, caput, do Código Civil.
01/07/2025 18:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
17/06/2025 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
04/06/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/05/2025 12:15

Juntada de Petição
29/05/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/05/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/04/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/11/2024 12:29

Conclusos para julgamento
31/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
23/10/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/10/2024 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
30/09/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/09/2024 08:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
16/09/2024 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/09/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:46

Julgado improcedente o pedido
11/09/2024 19:06

Conclusos para julgamento
11/09/2024 19:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/05/2023 08:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
20/01/2023 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
15/11/2022 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
09/11/2022 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
01/11/2022 10:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
25/10/2022 15:28

Juntada de Petição
25/10/2022 14:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/10/2022 11:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2022 10:46

Juntada de Petição
31/08/2022 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/08/2022 11:11

Juntada de Petição
01/07/2022 14:24

Juntada de Petição
03/06/2022 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/05/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 14:19

Despacho
31/03/2022 13:10

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2022 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/01/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 16:31

Determinada a intimação
28/01/2022 10:03

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 10:03

Juntada de Certidão
27/01/2022 16:55

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJNITJE01S para RJNIT01S)
27/01/2022 16:55

Classe Processual alterada
26/01/2022 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/01/2022 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/01/2022 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 19:21

Determinada a intimação
25/01/2022 15:00

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2022 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/12/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 15:13

Determinada a intimação
15/12/2021 15:11

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2021 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT01S para RJNITJE01S)
10/12/2021 12:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/10/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/09/2021 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/09/2021 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 14:09

Declarada incompetência
06/09/2021 13:01

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2021 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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