TRF2 - 5077609-67.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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19/09/2025 18:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 5
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19/09/2025 16:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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15/09/2025 17:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
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15/09/2025 17:18
Juntado(a)
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15/09/2025 17:16
Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00<br>Sequencial: 16<br>
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15/09/2025 17:16
Juntado(a)
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15/09/2025 16:26
Juntada de Petição
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15/09/2025 14:22
Juntada de Certidão
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15/09/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b>
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15/09/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico da Pauta Ordinária Virtual da 36ª Sessão Virtual, com início às 00:00 horas, do dia 01º de outubro de 2025, quarta-feira, e término às 18:00 horas do dia 08 de outubro de 2025, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução SEI TRF nº 83, de 08 de agosto de 2025, e da Portaria TRF2 nº 11, de 25 de agosto de 2025, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual, e, ainda: Os processos retirados de pauta decorrentes de oposição ao julgamento virtual serão incluídos em sessão presencial, com publicação de nova pauta.
Fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar sustentação oral, nos casos legalmente e estritamente previstos, após a publicação da pauta em até 02 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, por meio eletrônico através de envio de arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, diretamente no sistema e-Proc, cujo tempo não poderá exceder a 15 minutos(https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/sessoes-de-julgamento).
Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5077609-67.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: DANIELLE PACIELLO RECKMAN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) APELANTE: ERIC PACIELLO RECKMAN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) APELANTE: GIOVANNA PACIELLO RECKMAN FIGUEIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) APELANTE: PIETRO PACIELLO RECKMAN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DANILO BENVENUTO RECKMAN (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO INTERESSADO: NARDEN REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO INTERESSADO: COPA 1 COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: FATIMA ALEGRIA DE MARCO RECKMAN (INTERESSADO) INTERESSADO: JOHAN CARLOS RECKMAN (INTERESSADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA INTERESSADO: NICHOLAS DE MARCO RECKMAN (INTERESSADO) INTERESSADO: ORANGE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: RICARDO AUGUSTO ALMEIDA BARBOSA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): TATIANA DE MELLO BIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
12/09/2025 18:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025
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12/09/2025 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/09/2025 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 16
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12/09/2025 17:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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28/08/2025 15:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
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28/08/2025 15:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 18
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27/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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26/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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21/08/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 28
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21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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13/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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12/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5077609-67.2021.4.02.5101/RJ INTERESSADO: RICARDO AUGUSTO ALMEIDA BARBOSA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): TATIANA DE MELLO BIAR ATO ORDINATÓRIO Fica disponibilizado o processo constante deste expediente para oferecimento de CONTRARRAZÕES aos Embargos de Declaração, nos termos do artigo 1023§ 2º CPC.
Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2025. -
10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 18 e 22
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08/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/08/2025 12:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/08/2025 12:48
Juntada de Certidão
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08/08/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 16, 15, 17, 19 e 21
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04/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21
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31/07/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 13:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2025 04:17
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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04/07/2025 12:37
Juntada de Certidão
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2025<br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b>
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04/07/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 25ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 28 de julho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 22 de julho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5077609-67.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: DANIELLE PACIELLO RECKMAN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) APELANTE: ERIC PACIELLO RECKMAN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) APELANTE: GIOVANNA PACIELLO RECKMAN FIGUEIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) APELANTE: PIETRO PACIELLO RECKMAN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: DANILO BENVENUTO RECKMAN (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO INTERESSADO: NARDEN REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO INTERESSADO: COPA 1 COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: FATIMA ALEGRIA DE MARCO RECKMAN (INTERESSADO) INTERESSADO: JOHAN CARLOS RECKMAN (INTERESSADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA INTERESSADO: NICHOLAS DE MARCO RECKMAN (INTERESSADO) INTERESSADO: ORANGE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: RICARDO AUGUSTO ALMEIDA BARBOSA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): TATIANA DE MELLO BIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
03/07/2025 19:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025
-
03/07/2025 19:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/07/2025 19:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 28
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03/07/2025 18:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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22/03/2024 19:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
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22/03/2024 18:59
Juntada de Certidão
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22/03/2024 17:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP
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22/03/2024 08:14
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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