11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
04/09/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
03/09/2025 21:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
20/08/2025 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117
19/08/2025 08:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
15/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047406-20.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RITA CARLA DANTAS SOARESADVOGADO(A): CRISTINA CARVALHO DA SILVA (OAB RJ145799)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a incluir a parte autora, como beneficiária da pensão por morte cujo instituidor é William Avelino Vianna, a partir de 24/04/2024, procedendo-se a exclusão da Sra.

SILVANA BRAGA VIANNA (NB: 225.808.197-6) do rol de beneficiários do benefício de pensão por morte do mesmo instituidor.

Conforme disposto na fundamentação, o benefício terá caráter vitalício.

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de atualização e juros dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, alterado pela Resolução CJF 784/2022.

Incidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo e CONFIRMO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA de Ev. 63, que determinou a suspensão do pagamento do benefício NB: 225.808.197-6, tornando-a definitiva.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 14:51

Julgado procedente o pedido
07/08/2025 12:57

Conclusos para julgamento
07/08/2025 12:57

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
07/08/2025 12:47

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 06/08/2025 13:30. Refer. Evento 62
07/08/2025 09:12

Juntado(a)
06/08/2025 15:03

Juntado(a)
06/08/2025 15:00

Juntado(a)
06/08/2025 14:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Juntada de certidão - 06/08/2025 14:00:44)
06/08/2025 14:00

Juntada de Certidão
06/08/2025 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Juntada de certidão - 06/08/2025 13:53:55)
06/08/2025 13:54

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 99 - Juntada de certidão - 06/08/2025 13:53:55
29/07/2025 18:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/07/2025 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
11/07/2025 20:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047406-20.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RITA CARLA DANTAS SOARESADVOGADO(A): CRISTINA CARVALHO DA SILVA (OAB RJ145799) DESPACHO/DECISÃO Diante da certidão negativa do evento 85, determino a realização de nova diligência para citação da ré, SILVANA BRAGA VIANNA, com prazo de 30 (trinta) dias para resposta.

Instrua-se o mandado com os telefones e e-mail constantes do documento do evento 87.

Intimem-se as partes para ciência da diligência ora determinada.
10/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:20

Determinada a intimação
10/07/2025 13:52

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
23/06/2025 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
21/06/2025 11:31

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 68
18/06/2025 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
11/06/2025 15:47

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 68
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
04/06/2025 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
03/06/2025 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/06/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/06/2025 11:00

Juntada de Petição
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 17:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
30/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Suspender Benefício - URGENTE
30/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 11:14

Juntado(a)
29/05/2025 19:16

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 9° Jef - 06/08/2025 13:30. Refer. Evento 54
28/05/2025 11:56

Juntada de Petição
27/05/2025 16:05

Juntado(a)
27/05/2025 15:10

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:08

Juntada de Certidão
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 12:08

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 9° Jef - 27/05/2025 13:30. Refer. Evento 39
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
20/05/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 19:41

Determinada a intimação
20/05/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2025 14:36

Juntada de Petição
12/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
31/03/2025 19:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:05

Despacho
31/03/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 15:33

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 26/05/2025 13:30
26/03/2025 15:01

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 16:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO39F)
22/11/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/10/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 19:52

Despacho
23/10/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/09/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 09:30

Despacho
19/09/2024 01:50

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/09/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/09/2024 11:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 18/09/2024 10:58:55)
18/09/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/09/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/09/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/08/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/08/2024 02:18

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 10
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/07/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
26/07/2024 11:46

Despacho
25/07/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 14:54

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE09F para CESOLRIOA)
24/07/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 14:43

Determinada a intimação
24/07/2024 11:10

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2024 11:09

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008962-64.2024.4.02.5117

Nicolas da Silva Nazareth

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003535-39.2021.4.02.5005

Delizete dos Santos Cavedo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/02/2025 07:59

Exibir Processo

Processo nº 5066840-29.2023.4.02.5101

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Paulo Roberto da Silva Jacobs Junior

Advogado: Carlos Christianes Leal

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5046299-38.2024.4.02.5101

Gilberto Leandro Borges

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003564-59.2025.4.02.5002

Cleudiana Knaak Luiz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo