29/07/2025 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Processo Incidente: 1209 (STF)
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046299-38.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GILBERTO LEANDRO BORGESADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

O tema 1209 (STF), afetado, trata do "reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019".

Há períodos nos quais a autora pretende ver reconhecida a especialidade e que são posteriores ao advento da Lei n. 9.032/95, bem como ao Decreto nº 2.172/1997.

O Acórdão proferido no Recurso Extraordinário 1.368.225, que afetou o respectivo tema, determinou: "...a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão tratada nestes autos e tramitem no território nacional, sem prejuízo da avaliação, com consequente manutenção ou suspensão dessa medida, pelo Ministro Relator a ser sorteado posteriormente." Por esta razão, determino o SOBRESTAMENTO DO FEITO até ulterior decisão do eg.

STF.

Intimem-se as partes.
10/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:20

Convertido o Julgamento em Diligência
07/02/2025 17:15

Conclusos para julgamento
11/11/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/10/2024 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 22:35

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/09/2024 18:07

Juntada de Petição
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/07/2024 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/07/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 14:26

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2024 12:49

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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