16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/09/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
15/09/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 13:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-93
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
05/09/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:11

Decisão interlocutória
05/09/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
02/09/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:17

Decisão interlocutória
01/09/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/08/2025 13:33

Juntada de Petição
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/08/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 08:58

Despacho
01/08/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:34

Juntada de Petição
10/07/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 13:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/06/2025 13:42

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2025
17/06/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/06/2025 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001462-55.2025.4.02.5102/RJAUTOR: VAGNER FARIA DENOZORADVOGADO(A): PRISCILLA KAROLINE MORAIS DE SOUSA ROSA (OAB RJ178679)ADVOGADO(A): DRIELY DE MIRANDA CARVALHO (OAB RJ239847)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.

Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.

Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.

Com a vinda dos cálculos, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado.

Após, dê-se vista às partes acerca dos cálculos e da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.

Conselho da Justiça Federal.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito.
20/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
20/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
20/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
20/05/2025 13:34

Homologada a Transação
20/05/2025 09:33

Conclusos para julgamento
13/05/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/05/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/04/2025 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/04/2025 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/04/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
01/04/2025 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
01/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:21

Determinada a intimação
01/04/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/04/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:22

Não Concedida a tutela provisória
21/03/2025 20:08

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/02/2025 19:35

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 18:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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