04/09/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007618-30.2023.4.02.5102/RJEXECUTADO: VANIA PEREIRA LIMAADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (OAB RJ140206)SENTENÇAEm face do exposto, julgo, por sentença, EXTINTA a presente execução fiscal pelo reconhecimento da prescrição do crédito, na forma do artigo 156, inciso V, do CTN c/c o artigo 487, inciso II, do CPC.

Condeno a Fazenda ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor do crédito prescrito, na forma do disposto no parágrafo terceiro, do artigo 85, do CPC.

Considerando-se que o valor do crédito anulado é inferior ao disposto no inciso I, do § 3º, do artigo 496, do CPC, deixo de submeter esta sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.

P.I.

Transitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
10/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 14:14

Conclusos para julgamento
19/05/2025 12:53

Despacho
02/08/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/07/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2024 12:46

Despacho
13/03/2024 10:30

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 16:09

Juntada de Petição
16/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/02/2024 17:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
22/01/2024 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
22/01/2024 13:32

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
27/09/2023 14:48

Determinada a citação
09/06/2023 14:13

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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