25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/08/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 11:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 11:33

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
07/08/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/08/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000426-70.2024.4.02.5115/RJAUTOR: ILZA ALVESADVOGADO(A): SUELLEN RAMOS RIO TINTO DE MATOS (OAB RJ227176)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil- 2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, com DIB em 29/11/2023 (DER - evento 2, fl. 1), DIP no 1º dia do mês em que ocorrer a intimação desta sentença, e RMI de 01 (um) salário mínimo.

Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, a contar da DIB, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício inacumulável.

Configurada a hipótese do art. 300 do CPC 2015, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Considerando a ocorrência de fraude alegada, oficie-se ao MPF, com o encaminhamento de cópia da presente ação para eventual apuração cabível.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista a parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
16/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 21:45

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 13:08

Conclusos para julgamento
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
09/03/2025 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:19

Convertido o Julgamento em Diligência
18/10/2024 11:25

Conclusos para julgamento
18/10/2024 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 07:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/10/2024 15:50

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
27/09/2024 10:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/09/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 18:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para julgamento - 24/09/2024 18:10:26)
24/09/2024 17:42

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 24/09/2024 16:00. Refer. Evento 20
24/09/2024 15:02

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
30/08/2024 16:25

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 24/09/2024 16:00
22/08/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
22/08/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
22/08/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/06/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/06/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/05/2024 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:32

Determinada a intimação
13/03/2024 18:08

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 18:08

Juntada de peças digitalizadas
29/02/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003412-36.2024.4.02.5005

Diones Fabiano Dias Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001915-29.2020.4.02.5101

V. C. Ferragens LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Wagner de Almeida Pinto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/01/2020 15:48

Exibir Processo

Processo nº 5001915-29.2020.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

V. C. Ferragens LTDA

Advogado: Maria da Penha Almeida Cruz

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/10/2021 17:27

Exibir Processo

Processo nº 5004366-03.2025.4.02.5117

Nilza de Oliveira Nascimento

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Dalila Pinheiro de Sousa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5037938-42.2018.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Eraldo Gueiros Leite Neto

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/11/2018 09:37

Exibir Processo