TRF2 - 5012780-09.2023.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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02/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012780-09.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: JANAINA VIANNA DA SILVAADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 76 - 01/09/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 69 - 08/07/2025 - Determinada a intimação -
01/09/2025 20:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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01/09/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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18/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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10/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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09/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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09/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012780-09.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JANAINA VIANNA DA SILVAADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180) DESPACHO/DECISÃO Cumprida a obrigação de fazer pela APS, como informam os Evento 58 e 59, e diante do requerimento de execução apresentado pela exequente em Eventos 60 e 64, com a juntada de planilha de cálculos com o quantum que entende devido pela executada, intime-se a Procuradoria do INSS, na forma do artigo 535 do CPC e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, e nos próprios autos, impugnar a execução da quantia apontada no demonstrativo de cálculos apresentado pelo exequente.
Ressalto que, conforme previsão expressa do parágrafo segundo do artigo acima referido, na hipótese de ser alegado excesso de execução, a executada deverá apresentar, juntamente com a impugnação, o cálculos do valor que entender correto.
Na hipótese de impugnação, intime-se a exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Findo o prazo acima, venham os autos conclusos. -
08/07/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 17:23
Determinada a intimação
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08/07/2025 13:32
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/05/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 12:20
Determinada a intimação
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30/04/2025 14:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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30/04/2025 14:56
Transitado em Julgado
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30/04/2025 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2025 17:26
Juntada de Petição
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22/04/2025 12:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/04/2025 11:12
Juntada de Petição
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16/04/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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15/04/2025 18:21
Juntada de Petição
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15/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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14/04/2025 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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08/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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07/03/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
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07/03/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2025 13:35
Julgado procedente em parte o pedido
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20/02/2025 15:07
Juntada de peças digitalizadas
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20/02/2025 14:55
Juntada de peças digitalizadas
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05/08/2024 19:45
Conclusos para julgamento
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16/07/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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05/07/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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05/07/2024 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/06/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 13:04
Convertido o Julgamento em Diligência
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25/06/2024 15:15
Juntada de peças digitalizadas
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18/01/2024 15:18
Conclusos para julgamento
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18/01/2024 15:17
Despacho
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23/10/2023 15:53
Conclusos para decisão/despacho
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21/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/10/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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03/10/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/09/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2023 15:46
Despacho
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22/09/2023 15:15
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2023 15:30
Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO12F)
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08/09/2023 14:17
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 13:36
Juntada de Petição
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01/09/2023 19:17
Redistribuído por sorteio - (RJRIO09F para RJRIO31F)
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31/08/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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31/08/2023 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/08/2023 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2023 08:49
Despacho
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19/06/2023 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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23/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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15/05/2023 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/04/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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16/04/2023 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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27/03/2023 12:17
Juntada de Petição
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26/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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16/03/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
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16/03/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2023 16:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/03/2023 16:44
Não Concedida a tutela provisória
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16/03/2023 16:25
Conclusos para decisão/despacho
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16/03/2023 16:22
Juntada de Certidão
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27/02/2023 18:26
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 408,92 em 17/02/2023 Número de referência: 1017235
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27/02/2023 18:26
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 408,92 em 17/02/2023 Número de referência: 1017235
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27/02/2023 18:26
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 408,92 em 17/02/2023 Número de referência: 1017235
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27/02/2023 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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