29/07/2025 19:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50102373920254020000/TRF2
24/07/2025 12:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 41 Número: 50102373920254020000/TRF2
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 38
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009784-13.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MARIA JOSE PIMENTEL DE ALMEIDA MARCAL (Sucessão)ADVOGADO(A): IURI BARCELLOS CARDOSO (OAB ES031830)ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE SOUZA BASILIO (OAB ES000662)ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINAZZI (OAB ES027009)ADVOGADO(A): MARCEL BRITZ (OAB RJ106946)EXEQUENTE: MAX PIMENTEL DE ALMEIDA MARCAL (Sucessor)ADVOGADO(A): IURI BARCELLOS CARDOSO (OAB ES031830)EXEQUENTE: LEONARDO PIMENTEL DE ALMEIDA MARCAL (Sucessor)ADVOGADO(A): IURI BARCELLOS CARDOSO (OAB ES031830) DESPACHO/DECISÃO Há nos autos requerimento de habilitação (evento 32), em razão do falecimento da autora, Sra. MARIA JOSE PIMENTEL DE ALMEIDA MARCAL, formulado por seus dois filhos: MAX PIMENTEL DE ALMEIDA MARÇAL ( CPF sob o n.º *76.***.*60-68) e LEONARDO PIMENTEL DE ALMEIDA MARÇAL (CPF sob o n.º *08.***.*47-10), na condição de herdeiros da falecida, que era viúva na data do óbito (evento 32 - CERTOBT5).

Os habilitandos informaram acerca da inexistência de pensionista, bem como do encerramento do inventário extrajudicial (evento 32).

A UFES manifestou discordância (evento 35), ao argumento de ser o espólio a parte legítima para tal requerimento.

Feitas tais considerações.

Passo a decidir. 1. À vista dos pedidos de habilitação em questão, bem como da documentação juntada aos autos, diante da inexistência de inventário ativo, DEFIRO A HABILITAÇÃO REQUERIDA em partes iguais (1/2 ou 50%), em nome de: MAX PIMENTEL DE ALMEIDA MARÇAL ( CPF sob o n.º *76.***.*60-68) e LEONARDO PIMENTEL DE ALMEIDA MARÇAL (CPF sob o n.º *08.***.*47-10), na condição de filhos e herdeiros da falecida, conforme ordem de sucessão hereditária do direito civil brasileiro, presentes os pressupostos legais a que aludem os art. 687 e seguintes do CPC.

Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Retifique-se a capa dos autos. 3. Após, preclusa a decisão, determino à Secretaria que retifique o requisitório do evento 21, fazendo o devido rateio entre as partes habilitadas, bem como procedendo ao destaque dos honorários contratuais na forma requerida (eventos 31 e 32).
09/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:46

Determinada a intimação
19/05/2025 19:33

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/03/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/02/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/01/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/01/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/01/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:19

Despacho
22/01/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/01/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/01/2025 17:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*01-43
22/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/11/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
15/10/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 18:57

Despacho
27/09/2024 09:23

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/06/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/05/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/04/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/04/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/04/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 13:14

Determinada a intimação
09/04/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 16:34

Distribuído por dependência - Número: 00027384019964025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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