TRF2 - 5011045-50.2024.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2025 18:19
Determinada a intimação
-
19/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
-
18/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
-
18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011045-50.2024.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CECILIA PEREIRA VITOR DE FARIAS (Pais)ADVOGADO(A): SUZANI MARINA COSTA RAIMUNDO (OAB RJ184307)REQUERENTE: JOSIAH JOHAN BATISTA DE FARIAS VITOR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SUZANI MARINA COSTA RAIMUNDO (OAB RJ184307)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 73 - 17/09/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 72 - 16/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
17/09/2025 15:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
-
17/09/2025 14:30
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 01:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
16/09/2025 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
14/09/2025 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
26/08/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
26/08/2025 08:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/08/2025 08:35
Determinada a intimação
-
26/08/2025 08:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
26/08/2025 08:22
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2025 08:22
Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
-
26/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
16/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
31/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
-
30/07/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
30/07/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
30/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
-
30/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011045-50.2024.4.02.5118/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CECILIA PEREIRA VITOR DE FARIAS (Pais)ADVOGADO(A): SUZANI MARINA COSTA RAIMUNDO (OAB RJ184307)AUTOR: JOSIAH JOHAN BATISTA DE FARIAS VITOR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SUZANI MARINA COSTA RAIMUNDO (OAB RJ184307)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I, do NCPC, e condeno o INSS à implantação do benefício de amparo assistencial ao deficiente em favor do autor, com data do início do benefício em 26/09/2024 (data do requerimento administrativo).
Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.
INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ante o risco reverso inerente à mesma.
Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.
Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes. -
29/07/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 14:37
Julgado procedente o pedido
-
24/07/2025 13:56
Conclusos para julgamento
-
23/07/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
23/07/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
22/07/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
21/07/2025 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
16/07/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
-
14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
-
14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011045-50.2024.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CECILIA PEREIRA VITOR DE FARIAS (Pais)ADVOGADO(A): SUZANI MARINA COSTA RAIMUNDO (OAB RJ184307)AUTOR: JOSIAH JOHAN BATISTA DE FARIAS VITOR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SUZANI MARINA COSTA RAIMUNDO (OAB RJ184307)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 37 - 09/07/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 23 - 27/03/2025 - Determinada a intimação -
11/07/2025 13:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
11/07/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
-
11/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
05/06/2025 14:32
Intimado em Secretaria
-
27/05/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
-
06/05/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 18:02
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSIAH JOHAN BATISTA DE FARIAS VITOR <br/> Data: 09/07/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
-
30/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
-
15/04/2025 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
-
27/03/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 19:58
Determinada a intimação
-
27/03/2025 14:34
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2025 16:37
Juntada de Petição
-
19/03/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
30/01/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
28/01/2025 15:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/01/2025 14:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
-
22/01/2025 10:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
-
15/01/2025 19:50
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 7
-
15/01/2025 18:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
-
13/01/2025 10:25
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 7
-
08/01/2025 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
-
18/12/2024 22:12
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 7
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
11/12/2024 17:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
-
06/12/2024 16:42
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
05/12/2024 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 19:51
Não Concedida a tutela provisória
-
05/12/2024 15:06
Conclusos para decisão/despacho
-
19/11/2024 15:27
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/11/2024 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5093472-92.2023.4.02.5101
Cibrapel SA Industria de Papel e Embalag...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Carlos Eduardo de Toledo Blake
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/04/2025 19:04
Processo nº 5093472-92.2023.4.02.5101
Cibrapel SA Industria de Papel e Embalag...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Pedro Augusto Abreu de Azevedo Garcia
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5031992-16.2023.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Jardim Escola Lucena
Advogado: Thays Cristina Ferreira Mendes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0000030-43.2012.4.02.5005
Tatiana Botelho Quarto Rodrigues
Ministerio Publico Federal
Advogado: Marylucy Santiago Barra
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/05/2022 12:57
Processo nº 5102741-24.2024.4.02.5101
Sandra Maria da Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Christofer Teixeira Alvarenga
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00