09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071047-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MURILO MARTINS OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAYANE HEGGENDORNE SILVA (OAB RJ226150) ATO ORDINATÓRIO Aguarde-se por mais 10 dias, diante da justificativa da autora.

Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
08/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071047-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MURILO MARTINS OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAYANE HEGGENDORNE SILVA (OAB RJ226150) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: a) Procuração, declaração de hipossuficiência e termo de renúncia assinados nos últimos 6 (seis) meses; b) documento de identificação do autor; c) comprovante de residência oficial, em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás ou telefone, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, contados da distribuição do processo.

Caso não possua comprovante em seu nome, deverá apresentar comprovante em nome de outra pessoa.

Se existir vínculo de parentesco com o titular do comprovante de residência apresentado, basta juntar aos autos comprovante do vínculo existente, através de documentos de identificação.

Caso inexista vínculo, deverá apresentar declaração de domicílio assinada pela pessoa cujo nome conste do comprovante (instruída com os documentos de identificação do signatário da declaração - cópia do RG e do CPF), nos termos da Lei 7.115/83 c/c artigo 299 do Código Penal.

O autor deverá, ainda, emendar a inicial e incluir sua representação dado que é incapaz.

Destaco que o descumprimento do presente poderá ocasionar a extinção do feito sem apreciação do mérito, conforme análise exclusiva do magistrado.

Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso II, da Portaria/JEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
15/07/2025 21:30

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
15/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA BEATRIZ DA SILVA MARTINS - NORMAL
14/07/2025 23:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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