26/08/2025 23:18

Juntada de Petição
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
04/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074119-32.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARGARETE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Curador)ADVOGADO(A): LUCINEIA NASCIMENTO DA SILVA (OAB RJ211805)REQUERENTE: MARIA CEDRO DE OLIVEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): LUCINEIA NASCIMENTO DA SILVA (OAB RJ211805) DESPACHO/DECISÃO 1.

Retifique-se a autuação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF). 2.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e/ou apresentar o demonstrativo atualizado do crédito referentes às parcelas vencidas (Enunciado nº 52 TR-JEF/RJ).

Deve a parte executada informar, em observância ao art. 6º, inciso XIII, “a”, da Resolução nº 303 do CNJ, de 18/12/2019, o valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social do Servidor Público Civil (PSS), acaso devida. 3.

Intime-se o exequente para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, formule pedido de destaque de honorários contratuais, apresentando contrato de honorários. 4.

Após, voltem os autos conclusos para determinar a expedição dos requisitórios.
31/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 20:27

Determinada a intimação
31/07/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 12:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 12:06

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
31/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
25/07/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/07/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074119-32.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARGARETE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Curador)ADVOGADO(A): LUCINEIA NASCIMENTO DA SILVA (OAB RJ211805)AUTOR: MARIA CEDRO DE OLIVEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): LUCINEIA NASCIMENTO DA SILVA (OAB RJ211805)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a UNIÃO a, nos termos da fundamentação supra, conceder a pensão temporária civil devida à parte autora, na qualidade de filha de José Tavares de Oliveira falecido em 1971, assim como ao pagamento pretérito do benefício, desde a data da inspeção de saúde, em 18/03/2024 (evento 2, Laudo 2).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Intimem-se.
14/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 14:08

Julgado procedente em parte o pedido
15/04/2025 19:04

Juntado(a)
11/04/2025 01:53

Conclusos para julgamento
07/03/2025 00:23

Juntada de Petição
24/02/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
06/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/12/2024 20:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 20:06

Determinada a citação
13/12/2024 13:18

Juntada de Petição
12/12/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 14:01

Juntado(a)
11/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/11/2024 15:34

Juntada de Petição
05/11/2024 17:49

Juntado(a)
29/10/2024 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
21/10/2024 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
20/10/2024 17:19

Juntada de Petição
19/10/2024 22:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
18/10/2024 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
18/10/2024 18:09

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
10/10/2024 22:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
07/10/2024 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/09/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 18:58

Concedida a tutela provisória
23/09/2024 16:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
23/09/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 14:24

Juntada de Petição
20/09/2024 14:20

Juntada de Petição
19/09/2024 20:05

Juntada de Petição
19/09/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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