11/09/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 12:33

Determinada a intimação
10/09/2025 15:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/09/2025 15:36

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
10/09/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/08/2025 17:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028032-81.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANA PAULA SOARESADVOGADO(A): ALESSANDRA VASCONCELLOS DE SOUZA DIAS (OAB RJ172937)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 16/12/2024, devendo pagar as prestações vencidas desde então até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
14/08/2025 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/08/2025 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/08/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/08/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 20:29

Julgado procedente o pedido
07/08/2025 16:06

Conclusos para julgamento
07/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
30/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028032-81.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA PAULA SOARESADVOGADO(A): ALESSANDRA VASCONCELLOS DE SOUZA DIAS (OAB RJ172937) ATO ORDINATÓRIO "IX – Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que o réu, INSS, deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.

X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

XI - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso."
10/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO36F)
10/07/2025 16:16

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/07/2025 18:30

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/05/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/05/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/05/2025 15:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/05/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA PAULA SOARES <br/> Data: 09/07/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE MORAE
13/05/2025 15:26

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36F para CEPERJA-RJ)
13/05/2025 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:06

Determinada a intimação
31/03/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2025 04:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/03/2025 22:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/03/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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